1 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5483/2026 | Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 28/09/2026 17:03 Apresentação do PL n. 5483/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Rogério Correia PT , que "Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a… |
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