4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5654/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer diretrizes gerais para a instituição, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de contribuição previdenciária voluntária adicional por militar estadual inativo, destinada à constituição de reserva para futura complementação de… | Tributos e finanças públicas | 23/10/2026 19:00 Apresentação do PL n. 5654/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer diretrizes gerais para a… |
| Câmara | PL 5653/2026 | Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às pessoas jurídicas que adquiram materiais recicláveis de cooperativas e associações de… | Tributos e finanças públicas | 23/10/2026 18:59 Apresentação do PL n. 5653/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal… |
| Câmara | PL 5652/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2022, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre o videomonitoramento de obras e serviços públicos de engenharia e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 23/10/2026 18:59 Apresentação do PL n. 5652/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2022, Lei de Licitações e Contratos Administrativos… |
| Senado | PDL 874/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 836/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação São José Operário para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 884/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 807/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 863/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 794/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 862/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais. | Educação | 23/10/2026 18:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PL 5538/2019 | Institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. | Outros | 23/10/2026 18:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5538/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 1123/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Saúde | 23/10/2026 18:30 Autuado o Projeto de Lei nº 1123/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5611/2026 | Institui a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC), dispõe sobre a promoção do Brasil como fornecedor internacional de bens e serviços de baixa intensidade de carbono e sobre instrumentos de estímulo à demanda por esses produtos, e altera as Leis nº 12.187, de 29 de… | Outros | 23/10/2026 18:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5611/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PDL 1010/2026 | Susta os efeitos da Portaria MF nº 3082 de 13 de outubro de 2026, que estabelece valor adicional de subvenção econômica a ser paga aos importadores de óleo diesel e suas correntes nos termos da Medida Provisória Nº 1391/2026. | Outros | 23/10/2026 17:41 Apresentação do PDL n. 1010/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Susta os efeitos da Portaria MF nº… |
| Senado | MSG 403/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997. | Economia e crédito | 23/10/2026 17:32 Após consulta, devolvido ao Arquivo, em 7.2.2001. |
| Senado | PL 5651/2026 | Institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos, estabelece diretrizes para a integração das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e apoio ao empreendedorismo, e dá outras… | Transportes e infraestrutura | 23/10/2026 17:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5651/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 1034/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 17:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PEC 39/2024 | Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade. | Segurança pública | 23/10/2026 17:16 Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição. |
| Senado | PL 3401/2023 | Institui o Dia da Diversidade Surda. | Homenagens e datas | 23/10/2026 17:08 Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição. |
| Senado | SUG 29/2026 | Propõe sobre a "Valorização do Soldo dos Militares das FFAA e Reajuste Anual Inflacionário". | Relações exteriores e defesa | 23/10/2026 17:07 Recebido o relatório do Senador Styvenson Valentim com voto pelo arquivamento da matéria. |
| Senado | PDL 222/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 17:02 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1074/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Secretaria de Estado da Educação e Cultura, transferida para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Educação | 23/10/2026 17:02 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | REQ 133/2026 - CDH | Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Dra. Tatiana Coelho Sampaio (UFRJ), da Sra. Daniela Marreco Cerqueira (Anvisa), de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Academia Nacional de Medicina (ANM) e do Laboratório Cristália, e do… | Saúde | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 132/2026 - CDH | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125mg (divalproato de sódio). | Saúde | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 131/2026 - CDH | Requer realização de Audiência Pública - Acolhimento de Menor em Comunidade Terapêutica. | Outros | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 130/2026 - CDH | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras. | Saúde | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 129/2026 - CDH | Requer a realização de audiência pública destianada a discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto às suas repercussões sobre direitos humanos e garantias fundamentais e sobre matérias inseridas nas atribuições constitucionais do… | Direitos e assistência social | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 128/2026 - CDH | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o lançamento e a apresentação dos resultados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – Mulheres com… | Segurança pública | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 1341/2026 | Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidades de acolhimento institucional. | Direitos e assistência social | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 973/2026 | Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal. | Saúde | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 1257/2021 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa. | Saúde | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 6073/2025 | Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa. | Outros | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 4150/2025 | Altera o art. 90 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para suprimir a atribuição da Justiça da Infância e da Juventude de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho desenvolvido por entidades de atendimento. | Trabalho e previdência | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) | Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica. | Direitos e assistência social | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 127/2024 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a criação de programa de saúde mental direcionado à população idosa. | Saúde | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 624/2025 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a gratuidade obrigatória para a… | Direitos e assistência social | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 501/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização. | Segurança pública | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PDL 971/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:40 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1097/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:39 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 274/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educacional Sideral para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul. | Educação | 23/10/2026 16:39 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 716/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:27 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 159/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:26 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 742/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada às Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 695/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:18 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1045/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais, anteriormente denominada Fundação Altamiro Galindo, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. | Homenagens e datas | 23/10/2026 16:17 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PL 2883/2024 | Cria o Orçamento Mulher e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 23/10/2026 14:38 Autuado o Projeto de Lei nº 2883/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | REQ 365/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de ser condecorado com a grande medalha de ouro da société d´Encouragement au Progrès, em Paris, França. | Outros | 23/10/2026 14:18 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PET 59/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento da Lei nº 1.079, de 1950. | Justiça e processo | 23/10/2026 14:14 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PDL 621/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 13:23 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PL 5632/2026 | Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos praticados e não compensados; e altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade de renda mínima aos oficiais do registro civil das pessoas naturais de pequenas… | Justiça e processo | 23/10/2026 12:09 Autuado o Projeto de Lei nº 5632/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
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