Transparência pública

PL 5538/2019

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 20/10/2026

Institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.

Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO

Tramitação (1 registros no período ingerido)

Data	Órgão	Registro
20/10/2026 15:14	PLEN	Autuado o Projeto de Lei nº 5538/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

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