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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5654/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer diretrizes gerais para a instituição, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de contribuição previdenciária voluntária adicional por militar estadual inativo, destinada à constituição de reserva para futura complementação de… | Tributos e finanças públicas | 23/10/2026 19:00 Apresentação do PL n. 5654/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer diretrizes gerais para a… |
| Câmara | PL 5653/2026 | Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às pessoas jurídicas que adquiram materiais recicláveis de cooperativas e associações de… | Tributos e finanças públicas | 23/10/2026 18:59 Apresentação do PL n. 5653/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal… |
| Câmara | PL 5652/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2022, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre o videomonitoramento de obras e serviços públicos de engenharia e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 23/10/2026 18:59 Apresentação do PL n. 5652/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2022, Lei de Licitações e Contratos Administrativos… |
| Câmara | PDL 1010/2026 | Susta os efeitos da Portaria MF nº 3082 de 13 de outubro de 2026, que estabelece valor adicional de subvenção econômica a ser paga aos importadores de óleo diesel e suas correntes nos termos da Medida Provisória Nº 1391/2026. | Outros | 23/10/2026 17:41 Apresentação do PDL n. 1010/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Susta os efeitos da Portaria MF nº… |
| Senado | PL 5651/2026 | Institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos, estabelece diretrizes para a integração das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e apoio ao empreendedorismo, e dá outras… | Transportes e infraestrutura | 23/10/2026 17:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5651/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 1034/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 17:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1034/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 17:07 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 222/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 17:01 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1074/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Secretaria de Estado da Educação e Cultura, transferida para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Educação | 23/10/2026 17:00 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 222/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 17:00 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 1074/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Secretaria de Estado da Educação e Cultura, transferida para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Educação | 23/10/2026 16:59 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | REQ 133/2026 - CDH | Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Dra. Tatiana Coelho Sampaio (UFRJ), da Sra. Daniela Marreco Cerqueira (Anvisa), de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Academia Nacional de Medicina (ANM) e do Laboratório Cristália, e do… | Saúde | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 132/2026 - CDH | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125mg (divalproato de sódio). | Saúde | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 131/2026 - CDH | Requer realização de Audiência Pública - Acolhimento de Menor em Comunidade Terapêutica. | Outros | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 130/2026 - CDH | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras. | Saúde | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 129/2026 - CDH | Requer a realização de audiência pública destianada a discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto às suas repercussões sobre direitos humanos e garantias fundamentais e sobre matérias inseridas nas atribuições constitucionais do… | Direitos e assistência social | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 128/2026 - CDH | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o lançamento e a apresentação dos resultados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – Mulheres com… | Segurança pública | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 1341/2026 | Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidades de acolhimento institucional. | Direitos e assistência social | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 6073/2025 | Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa. | Outros | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 1257/2021 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa. | Saúde | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 973/2026 | Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal. | Saúde | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 4150/2025 | Altera o art. 90 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para suprimir a atribuição da Justiça da Infância e da Juventude de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho desenvolvido por entidades de atendimento. | Trabalho e previdência | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) | Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica. | Direitos e assistência social | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 127/2024 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a criação de programa de saúde mental direcionado à população idosa. | Saúde | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 624/2025 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a gratuidade obrigatória para a… | Direitos e assistência social | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 501/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização. | Segurança pública | 23/10/2026 16:50 Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PDL 971/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:39 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1097/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 971/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:37 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 274/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educacional Sideral para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul. | Educação | 23/10/2026 16:36 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1097/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:35 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 274/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educacional Sideral para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul. | Educação | 23/10/2026 16:34 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 742/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada às Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:22 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 159/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:21 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 742/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada às Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:20 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 159/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:20 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 695/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:18 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1045/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais, anteriormente denominada Fundação Altamiro Galindo, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. | Homenagens e datas | 23/10/2026 16:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1045/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais, anteriormente denominada Fundação Altamiro Galindo, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. | Homenagens e datas | 23/10/2026 16:14 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 695/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 16:13 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | 32 | R$ 58.978 |
| 18/10/2026 | 185 | R$ 21,53 mi |
| 17/10/2026 | 169 | R$ 13,24 mi |
| 16/10/2026 | 8.547 | R$ 2,23 bi |
| 15/10/2026 | 8.959 | R$ 1,99 bi |
| 14/10/2026 | 8.669 | R$ 261,36 bi |
| 13/10/2026 | 9.063 | R$ 4,19 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.