Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 05/03/2026
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.
Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/10/2026 16:50 | CDH | Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| 03/09/2026 13:31 | CDH | Em reunião realizada em 02/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 28/08/2026 17:31 | CDH | Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 12/08/2026 14:46 | CDH | Recebido novo relatório da Senadora Roberta Acioly com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. |
| 10/06/2026 16:23 | CDH | Em reunião realizada em 10/06/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 10/06/2026 11:51 | CDH | Na 35ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim solicita vista. Em seguida, a Comissão concede vista coletiva. |
| 08/06/2026 08:57 | CDH | Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/06/2026. |
| 28/05/2026 14:28 | CDH | Recebido o relatório da Senadora Roberta Acioly com voto favorável ao projeto. |
| 10/04/2026 17:46 | CDH | Redistribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório. |
| 10/04/2026 17:37 | CDH | Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição. |
| 01/04/2026 19:49 | CDH | Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF). |
| 25/03/2026 09:21 | CDH | Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição. |
| 18/03/2026 07:48 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia: 18/03/2026; último dia: 24/03/2026. |
| 17/03/2026 17:21 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a CDH. |
| 17/03/2026 17:13 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e à CAS, nesta última em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/03/2026 15:53 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 973/2026. O projeto vai à publicação. |