Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 14/02/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.
Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/10/2026 16:50 | CDH | Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| 22/09/2026 12:08 | CDH | Recebido o relatório do Senador Jorge Seif com voto favorável ao projeto. |
| 17/09/2026 12:40 | CDH | Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| 01/09/2026 23:59 | CDH | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 06/05/2026 16:01 | CDH | Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório. |
| 06/05/2026 15:35 | CDH | Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 24/04/2025 16:32 | CDH | Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| 21/10/2024 11:27 | CDH | Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição. |
| 09/10/2024 10:57 | CDH | Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
| 14/08/2024 13:32 | CDH | Devolvido pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição. |
| 13/08/2024 15:29 | CDH | Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| 31/07/2024 15:00 | CDH | Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição. |
| 22/07/2024 11:24 | CDH | Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. |
| 29/02/2024 13:33 | CDH | Devolvido pelo Senador Lucas Barreto, para redistribuição. |
| 25/09/2023 18:39 | CDH | Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório. |
| 07/07/2023 14:10 | CDH | Recebida a Moção nº 489, de autoria do Vereador Madson Henrique do Nascimento dos Santos, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, em apoio à aprovação do PL 501/2023. |
| 29/05/2023 14:45 | CDH | Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição. |
| 15/05/2023 16:32 | CDH | Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. |
| 09/05/2023 09:40 | CDH | Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição. |
| 03/05/2023 14:52 | CDH | Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| 26/04/2023 08:37 | CDH | Recebido na CDH. Não foram recebidas emendas no prazo regimental. A matéria aguarda distribuição. |
| 30/03/2023 12:20 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CDH. |
| 29/03/2023 08:01 | PLEN | A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 14/02/2023 15:32 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 501/2023. O projeto vai à publicação. |