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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5650/2026 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real. | Direitos e assistência social | 22/10/2026 19:57 Apresentação do PL n. 5650/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos… |
| Câmara | REQ 4328/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana de açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável… | Economia e crédito | 22/10/2026 18:46 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PL 5649/2026 | Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de… | Economia e crédito | 22/10/2026 18:32 Apresentação do REQ n. 4328/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei… |
| Câmara | REQ 4328/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana de açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável… | Economia e crédito | 22/10/2026 18:32 Apresentação do REQ n. 4328/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei… |
| Senado | PL 5165/2026 | Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS). | Outros | 22/10/2026 18:08 Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 1173/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Bororó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapuava, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 18:02 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1173/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Bororó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapuava, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 18:00 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 1175/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Cascavel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 17:59 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1175/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Cascavel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 17:58 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 1175/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Cascavel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 17:37 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1175/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 1173/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Bororó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapuava, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 17:24 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1173/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5649/2026 | Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de… | Economia e crédito | 22/10/2026 17:17 Apresentação do PL n. 5649/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região… |
| Senado | RQS 722/2026 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre os riscos de portabilidade bancária de aposentadorias e pensões do INSS, a segurança dos beneficiários, a preservação dos contratos públicos de pagamento de benefícios e a necessidade de revisão do… | Trabalho e previdência | 22/10/2026 17:11 Aguardando designação de relator. |
| Senado | RQS 722/2026 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre os riscos de portabilidade bancária de aposentadorias e pensões do INSS, a segurança dos beneficiários, a preservação dos contratos públicos de pagamento de benefícios e a necessidade de revisão do… | Trabalho e previdência | 22/10/2026 17:06 O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | PDL 1191/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 17:02 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 973/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 17:01 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1036/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 16:54 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1042/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Porto Feliz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mondaí, Estado de Santa Catarina. | Transportes e infraestrutura | 22/10/2026 16:54 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 972/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 16:53 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1036/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 16:52 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 972/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 16:51 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 1191/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 16:51 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 973/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 16:50 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 1137/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara d'Oeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 16:49 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 982/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 16:47 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 982/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 16:46 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 995/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 16:46 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1137/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara d'Oeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 16:44 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 1042/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Porto Feliz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mondaí, Estado de Santa Catarina. | Transportes e infraestrutura | 22/10/2026 16:43 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 995/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 16:42 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Câmara | RIC 2801/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre contratos, instrumentos congêneres e eventuais tratativas envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. | Saúde | 22/10/2026 16:28 Apresentação do RIC n. 2801/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre contratos, instrumentos… |
| Senado | PLN 35/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do TCU, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da DPU, e do MPU crédito especial no valor de R$ 114.969.959,00, para os fins que especifica. | Tributos e finanças públicas | 22/10/2026 16:27 Anexada, em 22/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| Senado | PLN 34/2026 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da BB Ativos S.A., Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG e Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor de R$ 15.262.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 22/10/2026 16:23 Anexada, em 22/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| Senado | PDL 777/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais. | Educação | 22/10/2026 16:20 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. |
| Câmara | MSC 517/2026 | Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do “Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Associação dos Estados do Caribe (AEC)”, assinado em Port of Spain, em 21 de janeiro de 2025. | Relações exteriores e defesa | 22/10/2026 15:55 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Câmara | MSC 516/2026 | Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Associação entre a República Federativa do Brasil e a Eureka, assinado em Berlim, em 2 de dezembro de 2024. | Relações exteriores e defesa | 22/10/2026 15:55 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Câmara | PL 79/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 1993, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, além de dar outras providências, para dispor sobre a… | Trabalho e previdência | 22/10/2026 15:55 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Câmara | MSC 790/2026 | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa de 2015”, em favor da adesão da República Federativa do Brasil ao referido instrumento, juntamente com a anuência brasileira à emenda de seu Artigo 36, que prevê a prorrogação de sua… | Relações exteriores e defesa | 22/10/2026 15:55 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Câmara | MSC 791/2026 | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá”, assinado na Cidade do Panamá, em 28 de janeiro de 2026. | Economia e crédito | 22/10/2026 15:55 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Senado | PL 287/2024 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras… | Saúde | 22/10/2026 15:42 Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 738, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº… |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | 32 | R$ 58.978 |
| 18/10/2026 | 185 | R$ 21,53 mi |
| 17/10/2026 | 169 | R$ 13,24 mi |
| 16/10/2026 | 8.547 | R$ 2,23 bi |
| 15/10/2026 | 8.959 | R$ 1,99 bi |
| 14/10/2026 | 8.669 | R$ 261,36 bi |
| 13/10/2026 | 9.063 | R$ 4,19 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.