Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 25/08/2026
Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 18:08 | CAE | Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. |
| 21/10/2026 08:30 | CAE | Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF) |
| 20/10/2026 11:29 | CAE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CAE. |
| 20/10/2026 11:27 | PLEN | O presente projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/08/2026 13:46 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5165/2026. O projeto vai à publicação. |