Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 15/10/2026
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da BB Ativos S.A., Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG e Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor de R$ 15.262.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 22/10/2026 16:23 | Mesa | Anexada, em 22/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 15/10/2026 19:32 | Mesa | Recebida a Mensagem Presidencial nº 811/2026 em 15/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |