Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 19/02/2024
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 15:42 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 738, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026. A matéria vai ao Arquivo. |
| 29/09/2026 06:30 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15524 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 28/09/2026. |
| 09/09/2026 10:53 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 700/26, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto. A matéria retorna à Secretaria de Expediente |
| 01/12/2025 18:46 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.145, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 17/11/2025 15:06 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 17/11/2025 11:09 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 14/11/2025 12:26 | PLEN | Encerrou-se em 13 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi interposto recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/11/2025 14:01 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/11/2025 a 13/11/2025. Perante a Mesa. |
| 06/11/2025 13:51 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 05/11/2025 16:57 | CAS | Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria. |
| 05/11/2025 10:14 | CAS | Na 61ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo. Anexado o Ofício nº 40/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 31/10/2025 13:22 | CAS | Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2025. |
| 29/10/2025 10:58 | CAS | Em reunião realizada em 29/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 24/10/2025 10:29 | CAS | Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2025. |
| 22/10/2025 10:45 | CAS | Em reunião realizada em 22/10/2025, foi concedida vista ao Senador Esperidião Amin, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 21/10/2025 15:39 | CAS | Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/10/2025. |
| 17/10/2025 10:04 | CAS | Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/10/2025. |
| 15/10/2025 14:44 | CAS | Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. |
| 23/06/2025 11:18 | CAS | Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. |
| 21/02/2025 09:15 | CAS | Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 04/12/2024 12:37 | CAS | Em reunião realizada em 04/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 03/12/2024 09:29 | CAS | Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2024. |
| 27/11/2024 15:03 | CAS | Em reunião realizada em 27/11/2024, a matéria foi retirada de pauta. |
| 25/11/2024 18:31 | CAS | Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2024. |
| 30/10/2024 14:31 | CAS | Em reunião realizada em 30/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 25/10/2024 12:58 | CAS | Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024. |
| 23/10/2024 20:03 | CAS | Recebido Relatório reformulado pelo Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. |
| 12/09/2024 14:29 | CAS | Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. |
| 06/05/2024 16:33 | CAS | Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. |
| 01/03/2024 08:29 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 23/02/2024 09:35 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 23/02/2024. Último dia: 29/02/2024. |
| 22/02/2024 08:25 | CAS | Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. |
| 21/02/2024 17:54 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a CAS. |
| 21/02/2024 17:44 | PLEN | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 19/02/2024 12:33 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 287/2024. O projeto vai à publicação. |