Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 17/06/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 16:20 | CCT | Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. |
| 16/07/2026 12:58 | CCT | Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. |
| 25/06/2026 09:35 | CCT | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 17/06/2026 20:05 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a CCT. |
| 17/06/2026 19:15 | PLEN | Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/06/2026 17:02 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 777/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |