Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 22/10/2026
Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre os riscos de portabilidade bancária de aposentadorias e pensões do INSS, a segurança dos beneficiários, a preservação dos contratos públicos de pagamento de benefícios e a necessidade de revisão do artigo 4º da Lei nº 15.252/2025.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 17:11 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 22/10/2026 17:06 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 22/10/2026 15:35 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 722/2026. O requerimento vai à publicação. |