Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 12/06/2026
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do “Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Associação dos Estados do Caribe (AEC)”, assinado em Port of Spain, em 21 de janeiro de 2025.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CREDN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 15:55 | CREDN | Recebimento pelo(a) CREDN. |
| 21/10/2026 15:15 | MESA | Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
| 21/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/2026. |
| 12/06/2026 11:14 | PLEN | Apresentação da MSC n. 517/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do “Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Associação dos Estados do Caribe (AEC)”, assinado em Port of Spain, em 21 de janeiro de 2025". |