Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 22/10/2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 22/10/2026 19:57 | MESA | Apresentação do PL n. 5650/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real". |