Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 30/09/2026
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá”, assinado na Cidade do Panamá, em 28 de janeiro de 2026.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CREDN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 15:55 | CREDN | Recebimento pelo(a) CREDN. |
| 21/10/2026 15:15 | MESA | Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Desenvolvimento Econômico;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
| 21/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/2026. |
| 30/09/2026 10:59 | MESA | Apresentação da MSC n. 791/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá”, assinado na Cidade do Panamá, em 28 de janeiro de 2026". |
| 30/09/2026 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 875/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 791, de 2026. |