Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 23/10/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Secretaria de Estado da Educação e Cultura, transferida para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/10/2026 17:00 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| 23/10/2026 16:59 | PLEN | Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 23/10/2026 14:06 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1074/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |