Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 23/03/2026
Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidades de acolhimento institucional.
Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/10/2026 16:50 | CDH | Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| 03/09/2026 13:31 | CDH | Em reunião realizada em 02/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 28/08/2026 17:31 | CDH | Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 13/08/2026 18:11 | CDH | Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto. |
| 22/04/2026 08:11 | CDH | Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| 14/04/2026 11:06 | CDH | Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição. |
| 07/04/2026 15:18 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026 Último dia: 13/04/2026. |
| 06/04/2026 20:21 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH. |
| 06/04/2026 20:19 | PLEN | A matéria vai à CDH e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno: |
| 23/03/2026 18:37 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1341/2026. O projeto vai à publicação. |