Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 22/12/2025
Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/10/2026 16:50 | CDH | Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026. |
| 26/08/2026 10:13 | CDH | Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.767, de 2020. |
| 18/06/2026 11:48 | CDH | Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF). |
| 11/06/2026 14:33 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| 10/06/2026 18:03 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria. |
| 10/06/2026 10:34 | CAS | Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o parecer da CAS, contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4767, de 2020. |
| 03/06/2026 17:54 | CAS | Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. |
| 26/05/2026 16:41 | CAS | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão. |
| 22/05/2026 15:04 | CAS | Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026. |
| 24/04/2026 10:50 | CAS | Recebido o relatório da senadora Dra. Eudócia, com voto contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4767, de 2020. |
| 22/03/2026 05:55 | CAS | Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. |
| 24/02/2026 18:34 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 24/02/2026 18:24 | PLEN | A presente matéria vai à CAS e à CDH. |
| 22/12/2025 18:23 | PLEN | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4767/2020 |