Senado Federal · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 23/10/2026
Institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos, estabelece diretrizes para a integração das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e apoio ao empreendedorismo, e dá outras providências.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 23/10/2026 17:30 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5651/2026. O projeto vai à publicação. |