Transparência pública

PET 59/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 22/10/2026

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento da Lei nº 1.079, de 1950.

Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (0 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
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