Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 20/10/2026
Institui a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC), dispõe sobre a promoção do Brasil como fornecedor internacional de bens e serviços de baixa intensidade de carbono e sobre instrumentos de estímulo à demanda por esses produtos, e altera as Leis nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 20/10/2026 10:12 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5611/2026. O projeto vai à publicação. |