2 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | INC 1614/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a valorização e adequação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Especializado II e Técnico Especializado IV, oriundos da extinta EMBRATUR, inclusive mediante avaliação da possibilidade de reenquadramento na carreira de… | Administração pública | 07/10/2026 20:23 Apresentação da INC n. 1614/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a valorização e adequação funcional dos servidores… |
| Senado | RQS 582/1965 | Solicitando ao Ministério da Fazenda, informações sobre pagamento de pensões aos veteranos da Revolução Acreana. | Administração pública | 07/10/2026 10:26 TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
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