2 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | DOC 1598/2026 | OFCN 215/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 07/10/2026 11:19 Apresentação do DOC n. 1598/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 215/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo". |
| Câmara | DOC 1599/2026 | OFCN 214/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 07/10/2026 11:19 Apresentação do DOC n. 1599/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 214/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo". |
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