1 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5591/2026 | Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social associado às atividades de petróleo e gás natural da Margem Equatorial Brasileira. | Energia e minas | 16/10/2026 15:53 Apresentação do PL n. 5591/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura… |
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