3 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5654/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer diretrizes gerais para a instituição, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de contribuição previdenciária voluntária adicional por militar estadual inativo, destinada à constituição de reserva para futura complementação de… | Tributos e finanças públicas | 23/10/2026 19:00 Apresentação do PL n. 5654/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer diretrizes gerais para a… |
| Câmara | PL 5653/2026 | Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às pessoas jurídicas que adquiram materiais recicláveis de cooperativas e associações de… | Tributos e finanças públicas | 23/10/2026 18:59 Apresentação do PL n. 5653/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal… |
| Senado | PL 2883/2024 | Cria o Orçamento Mulher e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 23/10/2026 14:38 Autuado o Projeto de Lei nº 2883/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
página 1 de 1