Câmara dos Deputados · PL · PR
Votações nominais carregadas: 8. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 8). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 7 · Não 1 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
423 proposições com este parlamentar entre os autores (139 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021 | 14/10/2026 | |
| REQ 4234/2026 | Requer voto de louvor aos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) do Paraná e à Semana Farroupilha, que é comemorada anualmente entre os dias 14 e 20 de setembro no âmbito do Estado do Paraná. | Aguardando Despacho - Requerimentos | 16/09/2026 |
| PL 5383/2026 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do País o Prêmio Mulher Mais Gloriosa da América, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. | 16/09/2026 | |
| INC 1491/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio da Receita Federal do Brasil-RFB, a imediata revogação da Portaria ALF/Foz do Iguaçu nº 299, de 15 de julho de 2026, que… | Aguardando Resposta | 14/09/2026 |
| PL 1276/2026 | Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a fim de estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para o órgão competente realizar leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta)… | Aguardando Parecer | 31/08/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | 10/08/2026 | |
| RIC 1653/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro da Educação sobre a não transferência de recursos originários da Emenda de Relator RP9 (identificador de resultado primário 9) para os municípios de… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| PL 4770/2026 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 23/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 2130/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de permitir doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas quando destinadas às… | Tramitando em Conjunto | 19/06/2026 |
| REQ 13/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.728, 2020, que institui a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). | Arquivada | 17/06/2026 |
| PRLE 3/0 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo… | Aguardando Providências Internas | 16/06/2026 |
| PL 2053/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para converter hipótese de incompatibilidade em impedimento… | Aguardando Designação de Relator(a) | 16/06/2026 |
| PL 1848/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de instituir atualização anual da base de cálculo da tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| REQ 3339/2026 | Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.276, de 2026, e do Projeto de Lei nº 957, de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/06/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 13/2026 | Requer a realização de Mesa Redonda em Foz do Iguaçu-PR, a fim de discutir a infraestrutura turística local (Rodovia das Cataratas, Perimetral Leste, e Trecho CTG Charrua). | Aguardando Providências Internas | 20/05/2026 |
| PDL 393/2026 | Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 19/05/2026 |
| INC 373/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, alteração no Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, a fim de estabelecer prazo para a realização de leilão de área desonerada de… | Aguardando Resposta | 07/05/2026 |
| REQ 2421/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025. | Pronta para Pauta | 28/04/2026 |
| PLP 105/2026 | Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para retirar o regime de lucro presumido da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/04/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela aprovação. | 18/03/2026 | |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 10/03/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela aprovação. | 25/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 171,30 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 102,97 mi · Encargos especiais R$ 64,64 mi · Assistência social R$ 3,45 mi · Defesa nacional R$ 240.559
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 34,65 mi | R$ 23,44 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,58 mi | R$ 3,65 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 27,93 mi | R$ 21,73 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,34 mi | R$ 9,24 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 20,59 mi | R$ 18,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 17,29 mi | R$ 17,29 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 9,59 mi | R$ 9,59 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 8,81 mi | R$ 4,41 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,00 mi | R$ 8,00 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 8,28 mi | R$ 7,78 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 9,94 mi | R$ 9,14 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 6,00 mi | R$ 6,00 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 284.005 | 168 |
| 2025 | R$ 520.833 | 402 |
| 2024 | R$ 569.744 | 473 |
| 2023 | R$ 536.375 | 430 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 202.000 | 27 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 49.246 | 20 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 22.140 | 77 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 7.566 | 14 |
| Telefonia | R$ 2.354 | 15 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 352 | 10 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 348 | 5 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 41.529 · 02: R$ 42.117 · 03: R$ 46.982 · 04: R$ 45.587 · 05: R$ 67.715 · 06: R$ 8.332 · 07: R$ 9.950 · 08: R$ 10.441 · 09: R$ 10.911 · 10: R$ 441
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| 3FRONT COMUNICACAO LTDA | 18441068000171 | R$ 115.000 | 5 |
| IMOBILIÁRIA APLICAR LTDA | 85088078000162 | R$ 45.000 | 9 |
| 55.715.006 JOAO ADELINO DE SOUZA | 55715006000137 | R$ 25.000 | 5 |
| CONGRAFI ARTES GRAFICAS LTDA | 02617798000140 | R$ 24.000 | 1 |
| 32.094.326 ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO | 32094326000111 | R$ 20.000 | 5 |
| AUTO POSTO SUL LTDA | 76465590000190 | R$ 6.189 | 18 |
| CLAUDETE DESBEZELL | 39538130000118 | R$ 6.000 | 2 |
| RADIO CULTURA DE FOZ DO IGUAÇU LTDA | 77748176000150 | R$ 5.000 | 5 |
| MIDIA VOZ AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 12137718000103 | R$ 4.000 | 2 |
| VALENTE PALACE HOTEL LTDA | 00685472000478 | R$ 3.602 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.