Câmara dos Deputados · PL · MG
Votações nominais carregadas: 8. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 8). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 5 · Não 3 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
637 proposições com este parlamentar entre os autores (289 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2780/2024 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá… | Transformado em Norma Jurídica | 28/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 2287/2026 | Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime… | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| RIC 1772/2026 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação do PDL 297/24 e do PDL 327/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância… | 10/07/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao MPV 1339/2026 | Pronta para Pauta | 01/07/2026 |
| PL 1819/2026 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do… | Aguardando Parecer | 30/06/2026 |
| REQ 1/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 2/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 17/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o desenvolvimento da polilaminina no tratamento do Trauma Raquimedular Agudo (TRM). | Arquivada | 19/06/2026 |
| REQ 49/2026 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 17/2026, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados o Sr. Frederico Duarte Garcia - professor associado do Departamento de… | Arquivada | 19/06/2026 |
| REQ 48/2026 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 17/2026, de minha autoria, para que seja incluída, no rol de convidados, a Sra. Maíra Assunção Bicca, Professora Visitante no Laboratório de Cannabis e… | Arquivada | 19/06/2026 |
| PL 1872/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| PL 1873/2026 | Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/06/2026 |
| RIC 109/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 28/05/2026 |
| RIC 286/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro Estado da Saúde sobre a decisão de não incorporação da vacina para prevenção de herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| RIC 148/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os cursos de Medicina que foram punidos ou avaliados negativamente em razão da má qualidade de ensino, no âmbito dos exames e… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 25/05/2026 |
| REQ 18/2026 | Requer a realização de seminário sobre Irrigação, Abastecimento e Gestão de Recursos Hídricos a ser realizado no município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada | 25/05/2026 |
| REQ 3062/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 21/05/2026 |
| REQ 33/2026 | Requer a realização de seminário para debater os investimentos nas rodovias do Brasil, com especial atenção às infraestruturas do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. | Aguardando Providências Internas | 20/05/2026 |
| INC 391/2026 | Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas voltadas à uniformização da interpretação e aplicação do Convênio ICMS nº 190/2017 (CONFAZ), especialmente quanto ao cumprimento do… | Aguardando Resposta | 07/05/2026 |
| INC 422/2026 | Sugere ao Poder Executivo a ampliação do limite anual de aquisição de gêneros alimentícios por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação… | Aguardando Resposta | 07/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 156,35 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 93,28 mi · Encargos especiais R$ 52,15 mi · Assistência social R$ 4,92 mi · Agricultura R$ 2,64 mi · Cultura R$ 1,50 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 26,48 mi | R$ 21,11 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,15 mi | R$ 7,91 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 35,02 mi | R$ 25,78 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 1,99 mi | R$ 1,97 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 20,19 mi | R$ 18,78 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,67 mi | R$ 17,67 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 21,26 mi | R$ 15,31 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,84 mi | R$ 10,84 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 10,98 mi | R$ 8,19 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 7,42 mi | R$ 3,71 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 9,23 mi | R$ 6,81 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,45 mi | R$ 6,25 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 11,94 mi | R$ 8,20 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,80 mi | R$ 3,80 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 237.295 | 226 |
| 2025 | R$ 495.027 | 368 |
| 2024 | R$ 500.212 | 432 |
| 2023 | R$ 498.337 | 477 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 151.036 | 22 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 44.450 | 10 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 41.524 | 192 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 285 | 2 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 35.712 · 02: R$ 23.899 · 03: R$ 38.042 · 04: R$ 45.706 · 05: R$ 55.893 · 06: R$ 18.282 · 07: R$ 10.871 · 08: R$ 8.890
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA | 29125632000163 | R$ 118.636 | 5 |
| WS SERVICOS DE LOCACAO LTDA | 13377622000185 | R$ 44.450 | 10 |
| EDITORA & ARTES GRÁFICAS LTDA | 10496331000118 | R$ 12.500 | 5 |
| DIONE MARQUES ARRUDA | 50282817000178 | R$ 8.800 | 5 |
| REGIONALZÃO NOTICIAS, CONSULTORIAS E PESQUISA LTDA | 45499376000120 | R$ 4.000 | 4 |
| COMBUSTIVEIS OURO NEGRO IV LTDA | 52721170000169 | R$ 3.393 | 16 |
| MARCOS PAULO JORGE DOS SANTOS | 33725600000176 | R$ 3.100 | 1 |
| COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS | 45236791010669 | R$ 2.139 | 10 |
| DIGITAL COMUNICAÇÃO S.A | 08338323000100 | R$ 2.000 | 1 |
| Gomo Comunicação Ltda | 51812601000130 | R$ 2.000 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.