Câmara dos Deputados · UNIÃO · PA
Votações nominais carregadas: 16. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 16). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 10 · Não 6 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
431 proposições com este parlamentar entre os autores (130 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RIC 2575/2026 | Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA acerca do processo administrativo, dos fundamentos técnicos e da participação institucional que resultaram na… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| PDL 999/2026 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, que estabelece regras para o uso sustentável… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| REQ 98/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica. | Arquivada | 13/08/2026 |
| RPD 8/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 786/2025 | 12/08/2026 | |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| RIC 2006/2026 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a respeito da operação Pasto Nullus realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/07/2026 |
| REQ 31/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. | Arquivada | 01/07/2026 |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7210/2025 | 10/06/2026 | |
| PL 1919/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para endurecer as penas aplicáveis aos crimes de esbulho possessório e invasão de propriedade, estabelecer causas de… | Tramitando em Conjunto | 10/06/2026 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7210/2025 | 27/05/2026 | |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| RIC 383/2026 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito de dados relativos a emissão de documentos titulatórios no âmbito do Incra. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 25/05/2026 |
| SBT 2/0 | Cria o Selo Município com Mobilidade Segura, conferido a cidades que adotem ações eficazes de redução de acidentes, monitoramento inteligente de vias e proteção ao pedestre. | 20/05/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação, com substitutivo. | 20/05/2026 | |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1471/2022 | 20/05/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7210/2025 | 20/05/2026 | |
| REQ 2980/2026 | Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | 19/05/2026 | |
| REQ 2885/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. | Aguardando Encaminhamento | 18/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação, com substitutivo. | 13/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Institui o Programa de Recuperação Ambiental Assistida, cria mecanismos diferenciados de regularização para pequenos produtores rurais na Amazônia Legal e estabelece medidas de apoio… | 13/05/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1471/2022 | 13/05/2026 | |
| SBT 1/0 | 05/05/2026 | ||
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação… | 04/05/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22, e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23, 1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo; e… | 04/05/2026 | |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte… | 04/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 104,08 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 54,70 mi · Encargos especiais R$ 47,52 mi · Comunicações R$ 1,00 mi · Assistência social R$ 577.000 · Defesa nacional R$ 278.916
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 21,42 mi | R$ 17,40 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,73 mi | R$ 13,18 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 20,52 mi | R$ 19,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 16,75 mi | R$ 16,59 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 20,11 mi | R$ 19,51 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,76 mi | R$ 17,76 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 290.457 | 145 |
| 2025 | R$ 518.838 | 294 |
| 2024 | R$ 564.657 | 467 |
| 2023 | R$ 538.094 | 346 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 140.667 | 10 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 59.400 | 6 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 34.046 | 24 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 25.923 | 93 |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 22.000 | 1 |
| Telefonia | R$ 5.143 | 8 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 3.278 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 43.026 · 02: R$ 28.922 · 03: R$ 49.677 · 04: R$ 42.201 · 05: R$ 51.012 · 06: R$ 42.741 · 07: R$ 18.262 · 08: R$ 8.312 · 09: R$ 5.185 · 10: R$ 1.119
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PAULO VICTOR DE ARAUJO SQUIRES | 44112056000103 | R$ 113.667 | 6 |
| KAPO VEICULOS LTDA | 44013559000121 | R$ 59.400 | 6 |
| NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 53520842000130 | R$ 22.000 | 3 |
| AMAZONIA TAXI AEREO LTDA | 48589268000137 | R$ 22.000 | 1 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 7.230 | 9 |
| EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 04895728000180 | R$ 5.539 | 4 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 5.143 | 8 |
| Instituto de Turismo e Selva Tapajós | 41841779000155 | R$ 5.000 | 1 |
| BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA | 29032820000147 | R$ 3.029 | 9 |
| AUTO POSTO DAVI LTDA | 25079318000130 | R$ 2.990 | 9 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.