Câmara dos Deputados · PODE · PA
Votações nominais carregadas: 17. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 17). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 3 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
321 proposições com este parlamentar entre os autores (139 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 434/2026 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância. | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/08/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| RIC 2105/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde referentes aos relatórios de monitoramento do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que dispõe sobre a implementação da bula… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação do PL 3457/25 e dos PLs 3459/25, 3500/25 e 7177/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência… | 01/07/2026 | |
| SBT 3/0 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003. | 01/07/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação, com substitutivo. | 01/07/2026 | |
| INC 849/2026 | Sugere a instituição de políticas públicas em favor das mulheres condutoras profissionais | Aguardando Resposta | 24/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | 17/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação do PL 5166/25 e dos PLs 5564/25, 6362/25 e 554/26, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. | 17/06/2026 | |
| PL 301/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para assegurar aos candidatos com deficiência as adaptações razoáveis das provas em concursos… | Aguardando Parecer | 09/06/2026 |
| REQ 129/2026 | Requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes… | Arquivada | 03/06/2026 |
| PL 736/2026 | Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever medida educativa complementar nos casos de condenação por maus-tratos contra animais domésticos. | Aguardando Parecer | 02/06/2026 |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde. | Aguardando Providências Internas | 26/05/2026 |
| PL 300/2026 | Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, bem como a… | Tramitando em Conjunto | 18/05/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação, com substitutivo. | 13/05/2026 | |
| SBT 2/0 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003. | 13/05/2026 | |
| PL 805/2026 | Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de… | Aguardando Parecer | 05/05/2026 |
| REQ 2416/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.185, de 2024. | Aguardando Encaminhamento | 28/04/2026 |
| REQ 114/2026 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e encaminhar proposta legislativa para regulamentação das funções do Assistente Terapêutico (AT) escolar e do profissional… | Pronta para Pauta | 23/04/2026 |
| PDL 255/2026 | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/04/2026 |
| PL 1261/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando houver histórico de violência doméstica e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 22/04/2026 |
| PL 735/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para prever a capacitação e a atualização periódica em suporte… | Aguardando Parecer | 15/04/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação do PL 5270/25 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | 10/04/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação. | 08/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação do PL 5270/25 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | 08/04/2026 | |
| REQ 1547/2026 | Requer, com base no art.142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 6420;2025, apensado ao Projeto de Lei 6072/2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 23/03/2026 |
| PRC 9/2026 | Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 16/03/2026 |
| REQ 1411/2026 | Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/03/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. | 10/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 102,44 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 54,98 mi · Saúde R$ 46,67 mi · Agricultura R$ 780.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 19,25 mi | R$ 19,25 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 20,63 mi | R$ 9,38 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,90 mi | R$ 19,14 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,37 mi | R$ 17,20 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 19,33 mi | R$ 18,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 18,54 mi | R$ 18,54 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 265.731 | 38 |
| 2025 | R$ 421.551 | 154 |
| 2024 | R$ 449.639 | 223 |
| 2023 | R$ 528.293 | 94 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 138.300 | 3 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 75.000 | 5 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 43.267 | 8 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 5.690 | 7 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 3.474 | 15 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 21.270 · 02: R$ 45.060 · 03: R$ 22.120 · 04: R$ 22.754 · 05: R$ 21.820 · 06: R$ 64.300 · 07: R$ 67.587 · 08: R$ 820
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| HEISS TAXI AEREO LTDA | 06964144000144 | R$ 115.300 | 2 |
| PIMENTO COMUNICACAO LTDA | 27807383000160 | R$ 75.000 | 5 |
| MARAJO LOCACAO E SERVICOS LTDA | 63859961000176 | R$ 43.267 | 8 |
| A.R.T TAXI AEREO | 10441464000197 | R$ 23.000 | 1 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 5.690 | 7 |
| 076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597007614 | R$ 940 | 4 |
| AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | 32085527000152 | R$ 684 | 2 |
| 072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597007290 | R$ 500 | 2 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 00692418000611 | R$ 450 | 2 |
| ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA | 31165607000155 | R$ 200 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.