Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 17/03/2016
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCULT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 13:30 | CCULT | Aprovado o Parecer. |
| 28/10/2026 13:30 | CCULT | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Mersinho. |
| 12/08/2026 20:31 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 07/07/2026 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2026) |
| 06/07/2026 16:16 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação dos PLs 6.255/2016, 8.106/2017, 1.359/2019, 2.165/2019, 2.713/2019, 2.901/2019, 5923/2019, 4122/2020, 4684/2020, 5296/2020, 1726/2022, 2280/2022, 431/2022, 627/2023, 3152/2020 e 1275/2019, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 4782/2016, e dos PLs 869/2022 e 3371/2023, apensados. |
| 06/07/2026 16:15 | CCULT | Apresentação do PRL n. 4 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
| 05/05/2026 16:52 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
| 09/04/2026 12:07 | MESA | Apresentação do REQ n. 1990/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.255, de 2016, que tramita junto ao Projeto de Lei nº 4.782, de 2016". |
| 22/09/2025 14:02 | CCULT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 22/08/2025 23:59 | CCULT | O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
| 17/07/2025 16:29 | CCULT | Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ). |
| 16/06/2025 13:49 | CCULT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 26/03/2024 00:00 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
| 18/03/2024 15:23 | CCULT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/03/2024 16:00 | CCULT | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 01/08/2023 14:04 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3371/2023. |
| 27/04/2023 13:53 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/04/2023 00:00 | CCULT | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
| 12/04/2023 00:00 | CCULT | Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) |
| 31/01/2023 00:00 | CCULT | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão |
| 01/06/2022 16:17 | CCULT | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). |
| 01/06/2022 00:00 | CCULT | Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
| 11/04/2022 16:30 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-869/2022. |
| 19/12/2019 00:00 | CCULT | Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
| 12/12/2019 15:13 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo, do PL 6255/2016, do PL 1275/2019, do PL 8106/2017, do PL 1359/2019, do PL 2165/2019, do PL 2713/2019, e do PL 2901/2019, apensados. |
| 12/12/2019 15:13 | CCULT | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pela Dep. Alice Portugal |
| 03/12/2019 09:30 | CCULT | Retirado de pauta por ausência do Relator. |
| 03/12/2019 00:00 | CCULT | Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| 27/11/2019 00:00 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 18/11/2019 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2019). |
| 12/11/2019 16:17 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste; e pela aprovação, na forma do substitutivo, do PL 6255/2016, do PL 1275/2019, do PL 8106/2017, do PL 1359/2019, do PL 2165/2019, do PL 2713/2019, e do PL 2901/2019, apensados. |
| 12/11/2019 16:17 | CCULT | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| 07/11/2019 12:22 | CCULT | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| 07/11/2019 00:00 | CCULT | Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| 10/09/2019 00:00 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| 05/09/2019 14:54 | CCULT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 03/09/2019 23:59 | CCULT | O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, deixou de ser membro da Comissão |
| 11/07/2019 00:00 | CCULT | Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) |
| 24/06/2019 17:21 | CCULT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 02/04/2019 00:00 | CCULT | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 22/03/2019 10:53 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1275/2019. |
| 20/03/2019 00:00 | CCULT | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) |
| 19/03/2019 00:00 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG) |
| 20/02/2019 20:42 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. |
| 19/02/2019 20:57 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. |
| 19/02/2019 19:42 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. |
| 05/02/2019 17:59 | PLEN | Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.". |
| 31/01/2019 23:59 | CCULT | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, deixou de ser membro da Comissão |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 27/10/2016 09:16 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-6255/2016. |
| 18/05/2016 00:00 | CCULT | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 06/05/2016 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) |
| 05/05/2016 00:00 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG) |
| 23/03/2016 17:23 | CCULT | Recebimento pela CCULT. |
| 23/03/2016 10:25 | MESA | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
| 23/03/2016 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 219 COL 01. |
| 17/03/2016 18:38 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 4782/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta". |