Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 12/04/2016
Dispõe sobre o prazo de concessão de alimentos transitórios.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2026) |
| 22/09/2026 14:47 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4984/16, e dos PLs 484/2023 e PL 204/2026, apensados, com substitutivo. |
| 22/09/2026 14:46 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 01/09/2026 22:56 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 16/07/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026) |
| 15/07/2026 14:29 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 13/03/2026 11:02 | MESA | Apensação da proposição PL 204/2026 à proposição PL 484/2023. |
| 28/03/2023 21:12 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-484/2023. |
| 27/03/2023 15:48 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 27/03/2023 00:00 | CCP | À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. |
| 24/03/2023 16:27 | MESA | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão |
| 02/09/2022 11:23 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). |
| 02/09/2022 11:23 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. |
| 27/09/2021 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 16/09/2021 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021) |
| 15/09/2021 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) |
| 12/03/2019 16:22 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. |
| 12/03/2019 13:37 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. |
| 12/03/2019 13:37 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. |
| 12/03/2019 13:36 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. |
| 13/02/2019 11:35 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 376/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 27/04/2016 16:29 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 27/04/2016 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/16 PÁG 760 COL 01. |
| 26/04/2016 11:04 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
| 12/04/2016 17:30 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 4984/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Dispõe sobre o prazo de concessão de alimentos transitórios". |