Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 31/05/2016
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 13:54 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 704/2026/PS-GSE. |
| 20/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação de Autógrafo. |
| 01/09/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 28/08/2026 15:31 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 27/08/2026 19:03 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). |
| 26/08/2026 16:12 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-6858/2017, PL-7121/2017, PL-8445/2017 apensadas. |
| 18/08/2026 14:18 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 18/08/2026 14:18 | MESA | Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 08/07/2026 19:12 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos. |
| 30/06/2026 19:23 | MESA | Apresentação do REQ n. 3670/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e Deputado Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir o incentivo ao desenvolvimento e à veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde". |
| 18/06/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026). |
| 17/06/2026 12:12 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra C. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Zé Trovão, Vice-Líder da Oposição. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Encaminharam a votação os Deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP). |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Zé Trovão, Vice-Líderes da Oposição. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyje Zé Trovão, Vice-Líderes da Oposição, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Chris Tonietto e Bia Kicis. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto (PL-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos. |
| 26/11/2025 21:17 | CCJC | Prazo de Vista Encerrado |
| 18/11/2025 14:30 | CCJC | Vista conjunta aos Deputados Rubens Pereira Júnior e Soraya Santos. |
| 18/11/2025 14:30 | CCJC | Lido o Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, pelo Deputado Rubens Pereira Junior. |
| 18/11/2025 14:30 | CCJC | Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Soraya Santos. |
| 18/11/2025 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados José Medeiros, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto. |
| 18/11/2025 14:30 | CCJC | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
| 18/11/2025 14:30 | CCJC | Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden. |
| 26/09/2025 16:18 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 6.858/2017, com substitutivo, 8.445/2017, com substitutivo, e 7.121/2017, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 26/09/2025 16:18 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 22/08/2025 16:55 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). |
| 22/08/2025 16:55 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 23/05/2023 23:52 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2023 a 23/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/05/2023 00:00 | CCJC | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2023) |
| 09/05/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) |
| 31/01/2023 00:00 | CCJC | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão |
| 25/05/2022 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
| 03/05/2022 00:00 | CCJC | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 24/11/2021 20:35 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Foi apresentada uma emenda. |
| 24/11/2021 00:00 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Foi apresentada uma emenda. |
| 10/11/2021 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2021) |
| 09/11/2021 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS) |
| 05/11/2021 09:12 | CCJC | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6858/2017, PL-7121/2017, PL-8445/2017 apensadas. |
| 04/11/2021 13:57 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 04/11/2021 11:17 | CSAUDE | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
| 04/11/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra B. |
| 03/11/2021 09:00 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 03/11/2021 09:00 | CSAUDE | Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). |
| 03/11/2021 09:00 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 06/10/2021 09:00 | CSAUDE | Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
| 21/08/2019 09:30 | CSAUDE | Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a inclusão da Sra. Zilamar Costa Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia, como debatedora na Audiência Pública da CSSF que discutirá o Ensino à Distância nos cursos da área de saúde. |
| 20/08/2019 16:34 | CSAUDE | Apresentação do Requerimento n. 269/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a inclusão da Sra. Zilamar Costa Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia, como debatedora na Audiência Pública da CSSF que discutirá o Ensino à Distância nos cursos da área de saúde.'". |
| 10/07/2019 09:30 | CSAUDE | Aprovado requerimento n. 234/2019 do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019. |
| 10/07/2019 09:30 | CSAUDE | Aprovado requerimento n. 234/2019 do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019. |
| 05/07/2019 14:34 | CSAUDE | Apresentação do Requerimento n. 234/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019. ". |
| 18/06/2019 09:30 | CSAUDE | Aprovado requerimento n. 207/2019 do Sr. Santini que requer a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016, 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017. |
| 14/06/2019 14:44 | CSAUDE | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 207/2019, pelo Deputado Santini (PTB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016, 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017". |
| 12/06/2019 18:05 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 29/05/2019 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019) |
| 28/05/2019 17:22 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação do PL 5414/2016, do PL 6858/2017, do PL 8445/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. |
| 28/05/2019 17:22 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS). |
| 24/04/2019 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 12/04/2019 00:00 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019) |
| 11/04/2019 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) |
| 19/03/2019 21:11 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019. |
| 21/02/2019 17:50 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 08/01/2019 15:20 | CSAUDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 03/05/2018 17:44 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 19/04/2018 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/04/18 PÁG 173 COL 01, Letra A. |
| 19/04/2018 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) |
| 18/04/2018 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS) |
| 11/04/2018 09:30 | CSAUDE | Aprovado requerimento do Sr. Mandetta que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.414/16, que trata da educação à distância em saúde. |
| 04/04/2018 11:23 | CSAUDE | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 669/2018, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.414/16, que trata da educação à distância em saúde". |
| 03/04/2018 17:13 | CSAUDE | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 668/2018, pelos Deputados Mandetta (DEM-MS) e Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a oferta de curso superior na modalidade de 'Ensino à Distância para as graduações da área de saúde". |
| 19/12/2017 00:00 | CE | Manifestação da Comissão de Educação em atendimento ao despacho exarado pela Presidência na Questão de Ordem n. 388/2017. |
| 19/12/2017 00:00 | MESA | Despacho exarado na Questão de Ordem n. 388 (complementação à fundamentação apresentada em 18/12/2017), conforme o seguinte teor: "À Presidência da Comissão de Educação, para se manifestar no prazo de 1 (uma) sessão. Publique-se." |
| 18/12/2017 00:00 | MESA | Despacho exarado no Recurso n. 276/2017, conforme o seguinte teor: Recebo como Questão de Ordem. "Numere-se. Após, à Presidência da Comissão de Educação, para se manifestar no prazo de 1 (uma) sessão. Publique-se". |
| 18/12/2017 00:00 | CE | Manifestação da Comissão de Educação em atendimento ao despacho exarado pela Presidência no Recurso nº 276/2017. |
| 15/12/2017 14:52 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6858/2017, PL-7121/2017, PL-8445/2017 apensadas. |
| 15/12/2017 14:50 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 14/12/2017 16:29 | PLEN | Apresentação do Recurso n. 276/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Educação, que deliberou sobre o PL 5.414/2016". |
| 14/12/2017 00:00 | CCP | À CE, o Memorando nº 283/2017- COPER, com etiqueta de novo despacho. |
| 13/12/2017 20:07 | PLEN | Apresentação do Requerimento n. 7932/2017, pela Comissão de Educação, que: "Requer revogação de despacho de redistribuição do PL 5.414/2016". |
| 13/12/2017 12:13 | MESA | Defiro o Requerimento n. 7.851/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.414/2016, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.414/2016: À CSSF, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.] |
| 13/12/2017 10:00 | CE | Reiniciada a Reunião.Aprovado o Parecer. |
| 13/12/2017 10:00 | CE | Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. Apresentado REQ de retirada de pauta pelo Deputado Pedro Uczai. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente, "rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Pedro Uczai, Alice Portugal e Glauber Braga, passando-se à votação pelo processo nominal. Suspensa a reunião em função do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. |
| 13/12/2017 00:00 | MESA | Indeferido o Requerimento n. 7.932/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.932/2017, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.414/2016 se insere no âmbito de competência da Comissão de Seguridade Social e Família. Sem embargo, considerando que já se iniciara a apreciação do Projeto de Lei n. 5.414/2016 pela Comissão de Educação quando do deferimento de sua redistribuição à Comissão de Seguridade Social e Família, determino o prosseguimento de sua análise pela Comissão de Educação antes de sua remessa às demais Comissões constantes do despacho de distribuição. Publique-se. Comunique-se, com urgência, ao Presidente da Comissão de Educação.". |
| 13/12/2017 00:00 | CCP | À Comissão de Educação, cópia do OF. 733-SEI/2017/SECNS/MS. |
| 11/12/2017 22:21 | CE | Prazo de Vista Encerrado |
| 06/12/2017 12:57 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7851/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.414/2016 e seus apensos, para incluir em sua tramitação a Comissão de Seguridade Social e Família". |
| 06/12/2017 10:44 | CE | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, do PL 8445/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo. |
| 06/12/2017 10:01 | CE | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, do PL 7121/2017 e do PL 8445/2017, apensados, com substitutivo. |
| 06/12/2017 10:01 | CE | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Átila Lira |
| 06/12/2017 10:00 | CE | Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Izalci Lucas e Pedro Uczai. |
| 06/12/2017 10:00 | CE | Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG). |
| 06/12/2017 10:00 | CE | Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. |
| 06/12/2017 00:00 | CE | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Átila Lira |
| 02/10/2017 00:00 | CCP | À Comissão de Educação cópia do Ofício DAL SAA 247/17, da Câmara Municipal de Vereadores de Bauru, Estado de São Paulo. |
| 19/09/2017 00:00 | CE | Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) |
| 15/09/2017 17:28 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-8445/2017. |
| 13/06/2017 10:00 | CE | Retirado de pauta pelo Relator. |
| 06/06/2017 00:00 | CE | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 24/05/2017 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2017) |
| 23/05/2017 16:36 | CE | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo. |
| 23/05/2017 00:00 | CE | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). |
| 28/03/2017 00:00 | CE | Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) |
| 02/03/2017 16:59 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-6858/2017. |
| 06/12/2016 16:10 | CE | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. |
| 06/12/2016 16:10 | CE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). |
| 08/11/2016 00:00 | CE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 21/10/2016 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016) |
| 20/10/2016 00:00 | CE | Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) |
| 10/06/2016 17:24 | CE | Recebimento pela CE. |
| 10/06/2016 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 44 COL 01. |
| 08/06/2016 10:53 | MESA | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
| 31/05/2016 15:37 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 5414/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco, que: "Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação". |