Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 21/06/2016
Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.
Situação registrada: Pronta para Pauta CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
| 16/06/2025 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 11/06/2025 11:57 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5641/16 e do do Substitutivo da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do PL 5641/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
| 11/06/2025 11:57 | CFT | Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
| 20/03/2025 00:00 | CFT | Devolvido ao Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
| 19/03/2025 19:19 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
| 04/09/2024 14:47 | CFT | Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
| 14/05/2024 10:03 | CFT | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 06/05/2024 21:46 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/04/2024 10:09 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2024) |
| 11/04/2024 10:01 | CFT | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 19/05/2021 10:08 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 18/05/2021 13:33 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 18/05/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 491, Letra A. |
| 13/05/2021 11:23 | CSAUDE | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
| 12/05/2021 09:00 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. Voto contrário da Dep. Vivi Reis |
| 12/05/2021 09:00 | CSAUDE | Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). |
| 12/05/2021 09:00 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. |
| 05/05/2021 09:00 | CSAUDE | Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Giovani Cherini |
| 28/04/2021 09:00 | CSAUDE | Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis. |
| 20/04/2021 09:00 | CSAUDE | Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis |
| 07/04/2021 09:00 | CSAUDE | Retirado de Pauta a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato |
| 02/12/2019 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 19/11/2019 16:01 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2019) |
| 19/11/2019 12:57 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 19/11/2019 12:57 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). |
| 10/07/2019 16:13 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 28/06/2019 15:07 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019) |
| 28/06/2019 15:07 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) |
| 20/02/2019 19:52 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2019. |
| 31/01/2019 23:59 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 13/08/2018 22:01 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 04/07/2018 16:53 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2018) |
| 04/07/2018 16:43 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
| 04/07/2018 16:43 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). |
| 16/05/2018 18:24 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 03/05/2018 15:47 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018) |
| 03/05/2018 12:30 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
| 29/06/2016 16:10 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 29/06/2016 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 98 COL 01. |
| 28/06/2016 16:56 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
| 21/06/2016 11:29 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 5641/2016, pelo Deputado Antonio Brito (PSD-BA), que: "Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica". |