Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 04/02/2019
Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CASP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 16:39 | CASP | Recebimento pelo(a) CASP. |
| 29/09/2026 00:00 | SGM | Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 137/2019, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público. Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). |
| 08/07/2019 00:00 | CCP | Mem. 85/2019, à CTASP, solicitando a desapensação do PL 137/2019 do PL 115/2019 e encaminhando nova etiqueta para ser afixada na capa do projeto desapensado. |
| 27/06/2019 00:00 | MESA | Deferido o Requerimento n. 1698/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.698/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 137/2019 do Projeto de Lei n. 115/2019. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 137/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 137/2019: à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
| 11/06/2019 09:01 | PLEN | Apresentação do Requerimento n. 1698/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 137, de 2019, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 115, de 2019". |
| 18/02/2019 17:39 | CTRAB | Recebimento pela CTASP. |
| 18/02/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 45. |
| 15/02/2019 13:42 | MESA | Apense-se à(ao) PL-115/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 04/02/2019 17:37 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 137/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências". |