Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 04/02/2019
Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 10:59 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Átila Lira (PP-PI). |
| 17/08/2026 16:32 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-252/2019 apensada. |
| 17/08/2026 11:03 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 17/08/2026 11:03 | MESA | Ofício SGM-P 197/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 12/08/2026 20:31 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2026 20:31:00. Não foram apresentados recursos. |
| 07/07/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2026). |
| 06/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra C. |
| 02/07/2026 15:45 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 01/07/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 01/07/2026 10:00 | CCJC | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Átila Lira. |
| 16/06/2026 22:15 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 16/06/2026 19:12 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 244/2019 e do PL 252/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação. |
| 16/06/2026 19:12 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI). |
| 28/05/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026) |
| 27/05/2026 11:47 | CCJC | Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI). |
| 25/05/2026 12:55 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-252/2019 apensada. |
| 25/05/2026 11:46 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 25/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B. |
| 20/05/2026 11:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 19/05/2026 12:13 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 244/2019, do PL 252/2019, apensado e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PL 244/2019, do PL 252/2019, apensado, e do Substitutivo adotado CSAUDE,com Subemenda substitutiva. |
| 19/05/2026 12:13 | CFT | Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 06/05/2026 00:00 | CFT | Informativo Conof. |
| 28/04/2026 18:02 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 244/19, do PL 252/19, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PL 244/19, do PL 252/19, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSAUDE, com subemenda. |
| 28/04/2026 18:01 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 07/07/2023 18:51 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/06/2023 00:00 | CFT | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/06/2023) |
| 21/06/2023 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) |
| 20/06/2023 13:32 | MESA | Apresentação do REQ n. 2019/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4434/2021 ao Projeto de Lei nº 244/2019, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". |
| 31/01/2023 00:00 | CFT | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão |
| 11/05/2022 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
| 27/04/2022 16:05 | CFT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 27/04/2022 09:00 | CFT | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
| 01/10/2021 10:49 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/09/2021 a 01/10/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/09/2021 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2021) |
| 23/09/2021 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) |
| 16/09/2021 12:30 | CFT | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-252/2019 apensada. |
| 16/09/2021 07:43 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 16/09/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2021, Letra A. |
| 15/09/2021 17:57 | CSAUDE | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
| 15/09/2021 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 15/09/2021 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 03/08/2021 21:44 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 07/07/2021 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2021) |
| 06/07/2021 14:45 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 252/2019, apensado, com substitutivo. |
| 06/07/2021 14:45 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). |
| 07/06/2019 00:00 | MESA | Indeferido o Requerimento n. 1.300/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.300/2019, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 244/2019 está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se." |
| 24/04/2019 12:05 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1300/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 244, de 2019, que 'Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. '". |
| 24/04/2019 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 17/04/2019 11:47 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1261/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 244, de 2019, que 'Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. '". |
| 12/04/2019 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) |
| 11/04/2019 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF) |
| 10/04/2019 19:39 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1167/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 244, de 2019, que 'Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. '". |
| 19/02/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 308. |
| 18/02/2019 16:58 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-252/2019 apensada. |
| 14/02/2019 10:47 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-252/2019. |
| 14/02/2019 10:29 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 04/02/2019 18:39 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 244/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências". |