Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 25/02/2019
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 14:05 | MESA | Apresentação do REQ n. 4321/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.636, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.097, de 2019". |
| 19/10/2026 14:22 | CMADS | Recebimento pelo(a) CMADS, com as proposições PL-348/2020, PL-605/2023, PL-663/2023 apensadas. |
| 14/10/2026 11:43 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 14/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2026, Letra B. |
| 13/10/2026 15:00 | CICS | Aprovado o Parecer. |
| 13/10/2026 15:00 | CICS | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 31/08/2026 21:27 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 14/07/2026 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2026) |
| 13/07/2026 12:04 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 1097/19 e dos PLs 348/20, 605/23 e 663/23, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
| 13/07/2026 12:03 | CICS | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). |
| 08/05/2026 09:01 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/04/2026 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026) |
| 29/04/2026 21:04 | CICS | Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). |
| 16/04/2026 15:57 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 16/04/2026 15:08 | CICS | Recebimento pelo(a) CICS, com as proposições PL-348/2020, PL-605/2023, PL-663/2023 apensadas. |
| 16/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A. |
| 15/04/2026 10:00 | CDE | Aprovado o Parecer. |
| 15/04/2026 10:00 | CDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 08/04/2026 10:00 | CDE | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 18/03/2026 10:00 | CDE | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 04/03/2026 17:39 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e dos PL´s 348/2020, 605/2023, e 663/2023, apensados, com substitutivo |
| 04/03/2026 17:39 | CDE | Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 29/04/2025 13:06 | CDE | Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
| 22/04/2025 00:00 | CDE | Devolvida pelo Relator sem manifestação. O Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) renunciou à relatoria. |
| 25/03/2025 09:34 | CDE | Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE). |
| 19/03/2025 10:00 | CDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nilto Tatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 21/02/2025 13:23 | MESA | Apresentação do REQ n. 621/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei PL 1097/2019". |
| 16/12/2024 22:35 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 06/12/2024 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2024) |
| 05/12/2024 11:44 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste e dos PL 348/2020, PL 605/2023, PL 663/2023, apensados, com Substitutivo. |
| 05/12/2024 11:44 | CDE | Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 08/05/2024 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
| 07/03/2024 00:00 | CDE | Devolvido pela Relatora sem Manifestação. |
| 06/03/2024 15:00 | CDE | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 31/10/2023 00:00 | CDE | Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para alterações no parecer. |
| 25/10/2023 10:00 | CDE | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora. |
| 10/10/2023 10:38 | CDE | Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição deste, do PL 348/2020, do PL 605/2023, e do PL 663/2023, apensados. |
| 10/10/2023 10:38 | CDE | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). |
| 17/05/2023 00:00 | CDE | Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) |
| 03/05/2023 20:54 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 28/04/2023 11:03 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 28/04/2023 00:00 | CDE | O Deputado Jadyel Alencar renunciou à relatoria. |
| 27/04/2023 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI) |
| 25/04/2023 08:52 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 25/04/2023 00:00 | CDE | A Deputada Daniela Reinehr renunciou à relatoria. |
| 20/04/2023 13:28 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-663/2023. |
| 20/04/2023 13:06 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-605/2023. |
| 20/04/2023 00:00 | CDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
| 19/04/2023 00:00 | CDE | Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC) |
| 20/03/2023 17:08 | MESA | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Glaustin da Fokus, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/11/2022 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO) |
| 08/11/2022 00:00 | CDE | Dep. Josivaldo Jp renunciou à relatoria. |
| 18/05/2022 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA) |
| 11/05/2022 12:16 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 27/04/2022 09:00 | CDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ottaci Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
| 03/03/2020 19:20 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-348/2020. |
| 24/04/2019 00:00 | CDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 12/04/2019 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) |
| 11/04/2019 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR) |
| 29/03/2019 16:18 | CDE | Recebimento pela CDEICS. |
| 29/03/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 60. |
| 28/03/2019 16:07 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 25/02/2019 17:04 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 1097/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências". |