Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 27/03/2019
Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/10/2026 23:59 | CSAUDE | O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão |
| 14/08/2026 11:25 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 1795/19 e do PL 3440/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
| 14/08/2026 11:24 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ). |
| 03/07/2026 07:48 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ). |
| 30/07/2025 23:59 | CSAUDE | O Relator, Dep. Augusto Puppio, deixou de ser membro da Comissão |
| 02/07/2025 17:13 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 3440/2020, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
| 02/07/2025 17:13 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP). |
| 25/06/2024 19:49 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/06/2024 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2024). |
| 06/06/2024 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP). |
| 22/12/2022 20:33 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3440/2020 apensada. |
| 22/12/2022 14:09 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 22/12/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra B. |
| 15/12/2022 17:06 | CDC | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
| 14/12/2022 10:00 | CDC | Aprovado o Parecer. |
| 14/12/2022 10:00 | CDC | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 09/06/2022 12:11 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste e do PL 3440/2020, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela CCTCI. |
| 09/06/2022 12:11 | CDC | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ). |
| 11/05/2022 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) |
| 03/05/2022 00:00 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/04/2022 09:00 | CDC | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Leda Sadala, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
| 10/12/2021 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2021) |
| 09/12/2021 00:00 | CDC | Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP) |
| 17/11/2021 18:38 | CDC | Recebimento pela CDC, com a proposição PL-3440/2020 apensada. |
| 17/11/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 18/11/21 PAG 454, Letra A. |
| 16/11/2021 18:20 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 16/11/2021 17:36 | CCTI | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
| 27/10/2021 09:00 | CCTI | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do deputado Vinicius Poit. |
| 27/10/2021 09:00 | CCTI | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Vitor Lippi |
| 27/10/2021 09:00 | CCTI | Lida a Complementação de Voto pelo Relator. |
| 27/10/2021 09:00 | CCTI | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3440/2020, apensado, com Substitutivo. |
| 27/10/2021 09:00 | CCTI | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 30/09/2021 13:52 | CCTI | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/09/2021 a 30/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 23/09/2021 00:00 | CCTI | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2021) |
| 22/09/2021 09:00 | CCTI | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
| 06/09/2021 14:25 | CCTI | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3440/2020, apensado, com substitutivo. |
| 06/09/2021 14:25 | CCTI | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). |
| 04/12/2020 09:24 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3440/2020. |
| 13/06/2019 13:16 | CCTI | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 30/05/2019 00:00 | CCTI | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2019) |
| 28/05/2019 00:00 | CCTI | Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
| 21/05/2019 17:09 | CCTI | Recebimento pela CCTCI. |
| 21/05/2019 11:48 | MESA | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 21/05/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/19 PÁG 454. |
| 27/03/2019 00:00 | SEPRO(SGM) | Apresentação do Projeto de Lei n. 1795/2019, pelo Deputado Julian Lemos PSL, que:"Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto". |