Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 22/05/2019
Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".
Situação registrada: Pronta para Pauta PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 4194/2026,da Sra. Flávia Morais e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3099/2019. |
| 28/10/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4194/2026. |
| 04/09/2026 12:46 | MESA | Apresentação do REQ n. 4194/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (MDB/GO) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS". |
| 14/08/2026 18:33 | MESA | Apresentação do PL n. 3099/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". |
| 14/08/2026 00:00 | MESA | Recebido Ofício nº 1056/2026-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado”, encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. |
| 26/08/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 391/2025/SGM-P. |
| 26/08/2025 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 11/08/2025 00:00 | MESA | Desapensação dos PLs nº 939/2024 e nº 948/2024, arquivados nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD. |
| 09/07/2025 11:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 30/06/2025 15:58 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE). |
| 27/06/2025 00:00 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) |
| 26/06/2025 16:20 | CCJC | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-948/2024, PL-939/2024 apensadas. |
| 26/06/2025 15:06 | MESA | Ofício SGM-P 135/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 26/06/2025 15:06 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 25/06/2025 23:41 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/06/2025 23:41:00. Não foram apresentados recursos. |
| 11/06/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/06/2025). |
| 28/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2025, Letra B. |
| 27/05/2025 12:07 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 21/05/2025 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 21/05/2025 10:00 | CCJC | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 03/04/2025 15:45 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 939/2024 e 948/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
| 03/04/2025 15:45 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE). |
| 02/04/2025 00:00 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) |
| 19/03/2025 10:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025) |
| 22/10/2024 11:47 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
| 22/10/2024 00:00 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 939/2024 e 948/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
| 16/10/2024 20:47 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/09/2024 21:10:13 a 16/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/09/2024 21:10 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024) |
| 10/09/2024 21:09 | CCJC | Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
| 06/06/2024 14:35 | CCJC | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-948/2024, PL-939/2024 apensadas. |
| 05/06/2024 20:03 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 05/06/2024 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relatora. |
| 05/06/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 06/06/2024 PÁG 249, Letra A. |
| 05/06/2024 00:00 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 28/05/2024 23:32 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 14/05/2024 10:52 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/05/2024). |
| 14/05/2024 10:09 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação deste, do PL 939/2024 e do PL 948/2024, apensados, com substitutivo. |
| 14/05/2024 10:09 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO). |
| 08/04/2024 00:00 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-939/2024.Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 05/04/2024 16:38 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-948/2024. |
| 07/07/2023 18:51 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/06/2023 07:48 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO) |
| 29/06/2023 07:48 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023) |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão |
| 04/11/2021 17:17 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. |
| 04/11/2021 17:17 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). |
| 01/09/2021 12:48 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
| 11/03/2021 09:00 | CSAUDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Serfiotis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
| 10/12/2019 22:51 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
| 28/11/2019 15:30 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019) |
| 28/11/2019 15:30 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) |
| 28/06/2019 15:43 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 28/06/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 43. |
| 27/06/2019 00:00 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 22/05/2019 19:59 | SEPRO(SGM) | Apresentação do Projeto de Lei n. 3099/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu DEM, que:"Institui no calendário nacional o 'Dia Nacional do Autocuidado'. ". |