Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 13/06/2019
Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Envio à Redação Final MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| 14/08/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2026). |
| 13/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra D. |
| 12/08/2026 20:17 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado José Medeiros, em razão da ausência do Autor. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora. |
| 05/05/2026 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj. |
| 05/05/2026 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj. |
| 16/09/2025 14:30 | CCJC | Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora. |
| 15/09/2025 17:09 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho; e pela inconstitucionalidade da Subemenda nº 3 da Comissão de Trabalho. |
| 15/09/2025 17:09 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
| 15/07/2025 16:59 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
| 15/07/2025 16:59 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
| 26/05/2025 23:16 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/05/2025 00:00 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/05/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2025) |
| 06/05/2025 11:38 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
| 24/04/2025 08:00 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 23/04/2025 18:36 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 23/04/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 917, Letra C. |
| 09/04/2025 10:00 | CTRAB | Aprovado o Parecer. |
| 09/04/2025 10:00 | CTRAB | Discutiram a Matéria: Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). |
| 09/04/2025 10:00 | CTRAB | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Airton Faleiro. |
| 07/04/2025 16:40 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. |
| 07/04/2025 16:40 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 10/12/2024 23:48 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 06/12/2024 00:00 | MESA | Retirado o REQ n. 4544/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4608/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
| 28/11/2024 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2024) |
| 27/11/2024 17:22 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA). |
| 25/11/2024 00:00 | CTRAB | Encaminhado à SGM Requerimento solicitando a retirda de tramitação do Requerimento nº 4544/2024, tendo em vista Nota Técnica nº 23/2024, da Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Saúde Indígena, que apresenta análise do PL nº 3.514/2019. |
| 18/11/2024 16:01 | MESA | Apresentação do REQ n. 4544/2024 (Requerimento), pela Comissão de Trabalho, que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 3.514/2019". |
| 18/11/2024 00:00 | CTRAB | Encaminhado Requerimento à SGM solicitando a Revisão de Despacho ao PL 3.514/2019, com fundamento na Consulta Legislativa ST 15909_2024, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, em anexo. |
| 31/10/2024 09:44 | CTRAB | Recebimento pela CTRAB. |
| 31/10/2024 09:26 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 31/10/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 208, Letra B. |
| 30/10/2024 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 30/10/2024 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 18/09/2024 17:22 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 04/09/2024 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2024) |
| 03/09/2024 12:25 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 03/09/2024 12:25 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 16/04/2024 20:30 | MESA | Apresentação do REQ n. 1232/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no PL 3514/2019 que “Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.”". |
| 16/04/2024 14:23 | MESA | Apresentação do REQ n. 1223/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelas Deputado(a)as Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que: "Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 3514/2019 que “Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.”". |
| 20/03/2024 09:00 | CSAUDE | Aprovado requerimento n. 14/2024 da Sra. Juliana Cardoso que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). |
| 08/03/2024 10:49 | CSAUDE | Apresentação do REQ n. 14/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Juliana Cardoso (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), noâmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS)". |
| 18/10/2023 09:00 | CSAUDE | Aprovado requerimento n. 245/2023 da Sra. Juliana Cardoso que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). |
| 03/10/2023 23:32 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/09/2023 14:20 | CSAUDE | Apresentação do REQ n. 245/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS)". |
| 15/09/2023 00:00 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2023) |
| 14/09/2023 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) |
| 23/03/2023 22:26 | MESA | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
| 16/09/2021 15:37 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/09/2021 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021) |
| 01/09/2021 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
| 08/07/2021 10:47 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 07/07/2021 14:04 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 07/07/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 879, Letra A. |
| 01/07/2021 09:50 | CDHMIR | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. |
| 30/06/2021 13:00 | CDHMIR | Aprovado o Parecer. |
| 14/06/2021 16:30 | CDHMIR | Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação. |
| 14/06/2021 16:30 | CDHMIR | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE). |
| 12/11/2019 17:00 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
| 31/10/2019 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019) |
| 23/10/2019 00:00 | CDHMIR | Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE) |
| 04/07/2019 16:19 | CDHMIR | Recebimento pela CDHM. |
| 04/07/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 260. |
| 03/07/2019 15:04 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 13/06/2019 13:17 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 3514/2019, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências". |