Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 16/10/2019
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 19/10/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 233/2026/SGM-P. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.538-E/2019). |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Saúde; a Emenda e a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; a Emenda de Plenário e a proposição inicial. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.538, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Saúde. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Votação em turno único. |
| 13/10/2026 00:00 | PLEN | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n° 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde. |
| 13/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 02/10/2026 20:34 | MESA | Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 02/07/2026 10:00 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 01/07/2026 16:11 | PLEN | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 01/07/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 30/06/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 03/06/2026 10:00 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 02/06/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 737/2026. |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 737/2026,da Sra. Laura Carneiro e Do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5538/2019. |
| 31/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/04/2026, Letra D. |
| 26/03/2026 16:47 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 25/03/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 18/03/2026 10:00 | CCJC | Retirado de pauta, de ofício, em razão da. ausência da Relatora. |
| 12/02/2026 14:27 | MESA | Apresentação do REQ n. 737/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 5.538 de 2019, de autoria do Deputado Ruy Carneiro, que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia'". |
| 11/12/2025 13:45 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Saúde, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
| 11/12/2025 13:45 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 24/11/2025 14:55 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 19/03/2025 10:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 03/07/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) |
| 07/06/2024 12:35 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 07/06/2024 12:23 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 07/06/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 08/06/2024 PÁG 54, Letra C. |
| 06/06/2024 16:40 | MESA | Apresentação do REQ n. 1936/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.538/2019, no que concerne à sua submissão ao Plenário. ". |
| 05/06/2024 00:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 28/05/2024 00:00 | CFT | Informativo da CONOF |
| 23/05/2024 13:34 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 23/05/2024 00:00 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.538/2019, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda. |
| 09/05/2024 00:00 | CFT | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 08/05/2024 19:57 | MESA | Apresentação do REQ n. 1525/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e outros, que "Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.538, de 2019 “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.”". |
| 08/05/2024 16:40 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 08/05/2024 16:19 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 08/05/2024 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 08/05/2024 09:30 | CSAUDE | Discutiu a Matéria o Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB). |
| 08/05/2024 00:00 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 08/05/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 09/05/2024 PAG 384, Letra B. |
| 30/04/2024 10:19 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
| 30/04/2024 10:19 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| 09/04/2024 09:35 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
| 21/03/2024 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
| 20/02/2024 08:08 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE. |
| 19/02/2024 00:00 | CFT | Devolução à CCP |
| 06/02/2024 00:00 | MESA | ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 06/02/2024 00:00 | MESA | DESPACHO EXARADO NO REQ 1780/2023: Declaro prejudicado o pedido, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto aos Projetos de Lei n. 1.016/2020 e n. 6.244/2016.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.780/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência, revejo o despacho aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e aos Projetos de Decreto Legislativo n. 173/2022 e n. 1.090/2018 para excluir o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.090/2018 para determinar sua redistrib |
| 30/01/2024 00:00 | CFT | Resposta detalhada do RIC nº 2.585, referente ao PL nº 5.538 de 2019. |
| 19/12/2023 00:00 | CFT | Resposta RIC nº 2.585 de 2023 referente a resposta do PL nº 5.538 de 2019. |
| 15/12/2023 00:00 | CFT | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 07/11/2023 00:00 | CFT | Of. Pres. 125/23, encaminhado ao Min Saúde em 7.11.23 |
| 06/11/2023 20:25 | CFT | Apresentação do REQ n. 72/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro seja encaminhado a Senhora Ministra de Estado da Saúde, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações: Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 5.538/2019". |
| 21/08/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 22/08/2023, Letra A. |
| 16/08/2023 17:56 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 15/08/2023 20:38 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 08/08/2023 14:00 | CPASF | Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro |
| 08/08/2023 00:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 02/08/2023 14:00 | CPASF | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 20/06/2023 19:31 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
| 20/06/2023 19:31 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 29/05/2023 15:34 | PLEN | Apresentação do REQ n. 1780/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que "Requer revisão de despacho de redistribuição das proposições relacionadas abaixo que estão tramitando na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família". |
| 19/05/2023 00:00 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 04/05/2023 17:56 | MESA | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1411/2023, pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 5.538/2019". |
| 27/03/2023 15:52 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 27/03/2023 00:00 | CCP | À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. |
| 24/03/2023 15:47 | MESA | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tereza Nelma, deixou de ser membro da Comissão |
| 19/11/2019 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) |
| 22/10/2019 17:22 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 22/10/2019 12:14 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 22/10/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 463. |
| 16/10/2019 10:12 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 5538/2019, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que "Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia". |