Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 23/10/2019
Acrescenta §4º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a garantia de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capela, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apensação da proposição PL 3737/2026 à proposição PL 5019/2025. |
| 04/09/2026 11:39 | CPASF | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 01/09/2026 22:56 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 16/07/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026) |
| 15/07/2026 14:09 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). |
| 10/11/2025 15:33 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-65/2021, PL-1844/2021, PL-5019/2025 apensadas. |
| 08/11/2025 00:00 | CSAUDE | Devolução à CCP. |
| 06/11/2025 00:00 | MESA | Apensação da proposição PL-5019/2025 à proposição PL-1844/2021, por sua vez apensado ao PL 5659/2019. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados nº 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 5.659/2019, para encaminhá-lo à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.659/2019: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, I |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
| 12/07/2022 00:00 | MESA | Indeferido o Requerimento n. 1.313/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.313/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.844/2021 e n. 5.659/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
| 01/06/2022 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 20/05/2022 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2022). |
| 18/05/2022 10:15 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). |
| 18/05/2022 10:15 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste e do PL 1844/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 65/2021, apensado. |
| 01/09/2021 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
| 16/06/2021 15:49 | PLEN | Apresentação do Requerimento n. 1313/2021, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1844, de 2021 , do Projeto de Lei 5659 de 2019 .". |
| 10/06/2021 11:59 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1844/2021. |
| 08/04/2021 14:04 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-65/2021. |
| 11/03/2021 09:00 | CSAUDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Santini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 07/01/2020) |
| 16/12/2019 20:23 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/12/2019 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) |
| 04/12/2019 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS) |
| 06/11/2019 16:19 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 05/11/2019 00:00 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 05/11/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/19 PÁG 528. |
| 23/10/2019 17:44 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 5659/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Acrescenta §4º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a garantia de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capela, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação". |