Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 27/11/2019
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 12:10 | MESA | Recebido o Ofício nº 1389/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| 22/09/2026 00:00 | MESA | Transformado na Lei Ordinária 15513/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 03 COL 01. |
| 04/09/2026 16:04 | MESA | Apresentação do DOC n. 1476/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 1232/2026, que comunica a remessa de Projeto de Lei à sanção". |
| 01/09/2026 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 01/09/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 210/2026/SGM-P. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo adotado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Ci |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.231-C/2019). |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA). |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Saúde, a proposição inicial e as apensadas. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Votação em turno único. |
| 31/08/2026 00:00 | MESA | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). |
| 31/08/2026 00:00 | MESA | Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021, 865, de 2023, e 774, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão) |
| 26/08/2026 14:13 | CFT | Devolução à CCP |
| 24/08/2026 14:41 | MESA | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). |
| 17/08/2026 13:56 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-2458/2021, PL-865/2023, PL-2516/2023, PL-774/2024 apensadas. |
| 12/08/2026 18:31 | MESA | Apresentação do REQ n. 4041/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6231, de 2019, que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD". |
| 12/08/2026 16:18 | PLEN | Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA). |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019. |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1312/2026. |
| 11/08/2026 18:59 | MESA | Apresentação do REQ n. 4024/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 6231/2019, que “Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD”". |
| 11/08/2026 12:15 | MESA | Apresentação do REQ n. 4010/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, a inclusão na pauta de deliberação do PL nº6.231/2019, que Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD". |
| 05/03/2026 12:41 | MESA | Apresentação do REQ n. 1312/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, que “altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD”". |
| 17/12/2025 09:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício. |
| 17/12/2025 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 05/12/2025 16:01 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL 6231/19, e dos PLs 2458/21, 2516/23, 865/23 e 774/24, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde - CSAUDE, e das Emendas 1 a 3/25 CFT; no mérito, pela aprovação do PL 6231/19, e dos PLs 2458/21, 2516/23, 865/23 e 774/24, apensados, do Substitutivo da CSAUDE, com as subemendas de redação 1 e 2/25 CFT, e pela rejeição das emendas 1 a 3/25 CFT. |
| 05/12/2025 16:00 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 14/08/2025 11:07 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 17/07/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025) |
| 16/07/2025 11:15 | CFT | Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI). |
| 02/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 723, Letra B. |
| 30/05/2025 08:38 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/05/2025 12:11 | CFT | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2458/2021, PL-865/2023, PL-2516/2023, PL-774/2024 apensadas. |
| 27/05/2025 13:00 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 27/05/2025 13:00 | CPD | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 27/05/2025 12:58 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 2458/2021, do PL 865/2023, do PL 774/2024, e do PL 2516/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Saúde. |
| 27/05/2025 12:58 | CPD | Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 20/05/2025 11:05 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 2458/2021, do PL 865/2023, do PL 2516/2023 e do PL 774/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE. |
| 20/05/2025 11:05 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 06/05/2025 22:53 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/04/2025 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
| 23/04/2025 18:33 | CPD | Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI). |
| 23/04/2025 17:54 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-2458/2021, PL-865/2023, PL-2516/2023, PL-774/2024 apensadas. |
| 23/04/2025 15:46 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 23/04/2025 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 23/04/2025 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 23/04/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 941, Letra A. |
| 01/04/2025 21:33 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 20/12/2024 00:00 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2024). |
| 19/12/2024 14:57 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 2458/2021, do PL 865/2023, do PL 774/2024 e do PL 2516/2023, apensados, com substitutivo. |
| 19/12/2024 14:57 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 17/10/2024 13:24 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/09/2024 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024) |
| 12/09/2024 11:22 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) |
| 08/05/2024 18:49 | PLEN | Apresentação do REQ n. 1521/2024 (Requerimento), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 774, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6231/2019". |
| 22/03/2024 08:26 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-774/2024. |
| 14/03/2024 20:34 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-2458/2021, PL-865/2023, PL-2516/2023 apensadas. |
| 06/02/2024 20:37 | MESA | ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de cidadania ( Art. 54, RICD) .Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 06/02/2024 00:00 | MESA | DESPACHO EXARADO NO REQ 1780/2023: Declaro prejudicado o pedido, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto aos Projetos de Lei n. 1.016/2020 e n. 6.244/2016.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.780/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência, revejo o despacho aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e aos Projetos de Decreto Legislativo n. 173/2022 e n. 1.090/2018 para excluir o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.090/2018 para determinar sua redistrib |
| 17/11/2023 10:44 | MESA | Apresentação do REQ n. 3946/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requer, na forma do art. 41, XX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao Presidente desta Casa, a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, e apensados, para exclusão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e inclusão da Comissão de Saúde". |
| 09/08/2023 23:50 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/07/2023 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2023) |
| 11/07/2023 00:00 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC) |
| 29/05/2023 15:34 | PLEN | Apresentação do REQ n. 1780/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que "Requer revisão de despacho de redistribuição das proposições relacionadas abaixo que estão tramitando na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família". |
| 20/04/2023 20:05 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-865/2023. |
| 27/03/2023 15:52 | CPASF | Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-2458/2021 apensada. |
| 27/03/2023 00:00 | CCP | À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. |
| 24/03/2023 00:00 | MESA | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão |
| 05/07/2022 13:49 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 05/07/2022 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 28/06/2022 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022). |
| 24/06/2022 11:31 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste e do PL 2458/2021, apensado, com substitutivo. |
| 24/06/2022 11:31 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). |
| 09/06/2022 00:00 | CSAUDE | Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
| 08/06/2022 09:00 | CSAUDE | Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reformulação do Parecer. |
| 08/06/2022 09:00 | CSAUDE | Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Diego Garcia. |
| 27/10/2021 09:56 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). |
| 27/10/2021 09:56 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2458/2021, apensado. |
| 26/10/2021 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
| 06/10/2021 23:59 | CSAUDE | O Relator, Dep. Lucas Redecker , deixou de ser membro da Comissão |
| 05/10/2021 12:06 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). |
| 02/08/2021 00:00 | CSAUDE | Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
| 15/07/2021 14:53 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2458/2021. |
| 30/04/2021 18:18 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação. |
| 30/04/2021 18:18 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). |
| 29/04/2021 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/04/2021 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021) |
| 14/04/2021 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
| 05/02/2020 16:58 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 05/02/2020 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 313. |
| 03/02/2020 09:25 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação ( Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 27/11/2019 19:58 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 6231/2019, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD". |