Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 14/05/2020
Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 13:54 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 686/2026/PS-GSE. |
| 20/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 04/08/2026 16:43 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 03/08/2026 17:39 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 11/05/2026 16:21 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 06/05/2026 14:00 | MESA | Ofício SGM-P 93/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 06/05/2026 14:00 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 29/04/2026 22:03 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/04/2026 22:03:00. Não foram apresentados recursos. |
| 16/04/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2026). |
| 15/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra D. |
| 14/04/2026 17:43 | MESA | Apresentação do REQ n. 2090/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 2.635, de 2020, que “Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.” ". |
| 14/04/2026 15:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 14/04/2026 15:00 | CCJC | Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro. |
| 14/04/2026 15:00 | CCJC | Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis. |
| 17/09/2025 21:10 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda. |
| 17/09/2025 21:10 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 04/09/2025 00:00 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/08/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025) |
| 22/08/2025 17:54 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 30/05/2025 08:38 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 30/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 178, Letra C. |
| 28/05/2025 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 28/05/2025 00:00 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 31/03/2025 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 25/03/2025 18:21 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, do substitutivo da Comissão de Trabalho; e do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
| 25/03/2025 18:21 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.635, de 2020; do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho - CTRAB; do Substituto adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.635, de 2020; do Substitutivo adotado pela CTRAB; e do Substitutivo adotado pela CPASF. |
| 25/03/2025 18:21 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 19/12/2024 21:58 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/12/2024 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024) |
| 10/12/2024 10:24 | CFT | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 09/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra B. |
| 06/12/2024 10:27 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 05/12/2024 17:54 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 27/11/2024 14:00 | CPASF | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Rogéria Santos. |
| 27/11/2024 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 12/11/2024 22:18 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 21/10/2024 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2024) |
| 18/10/2024 10:14 | CPASF | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 18/10/2024 10:14 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2635/2020, do do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com substitutivo. |
| 25/09/2024 00:00 | CPASF | Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido. |
| 29/07/2024 12:00 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2635/2020 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho. |
| 29/07/2024 12:00 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 08/07/2024 20:05 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/06/2024 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024) |
| 19/06/2024 00:00 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 18/06/2024 21:15 | MESA | Apresentação do REQ n. 2257/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020". |
| 13/06/2024 13:16 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 13/06/2024 11:44 | SGM | Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.635/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Trabalho; de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
| 06/06/2024 13:12 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 06/06/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 07/06/2024 PÁG 82, Letra A. |
| 05/06/2024 10:00 | CTRAB | Aprovado o Parecer. |
| 05/06/2024 10:00 | CTRAB | Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
| 05/06/2024 10:00 | CTRAB | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
| 15/05/2024 11:00 | CTRAB | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
| 09/08/2023 10:00 | CTRAB | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. |
| 03/08/2023 13:47 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 05/07/2023 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2023) |
| 30/06/2023 20:19 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
| 30/06/2023 20:18 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 07/06/2023 12:59 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/05/2023 00:00 | CTRAB | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023) |
| 24/05/2023 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) |
| 27/03/2023 13:20 | MESA | Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
| 31/01/2023 00:00 | CTRAB | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão |
| 20/04/2021 20:07 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/04/2021 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) |
| 31/03/2021 00:00 | CTRAB | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
| 10/03/2021 10:50 | CTRAB | Recebimento pela CTASP. |
| 04/11/2020 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 297. |
| 03/11/2020 15:22 | MESA | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 14/05/2020 09:16 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 2635/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que: "Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que 'Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências'". |