Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 19/08/2020
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.
Situação registrada: Aguardando Vistas CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:00 | CFT | Vista ao Deputado Kim Kataguiri. |
| 14/10/2026 10:00 | CFT | Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Merlong Solano (PT-PI) e Rogério Correia (PT-MG). |
| 14/10/2026 10:00 | CFT | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do(a) Deputado(a) XXX. |
| 14/10/2026 10:00 | CFT | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
| 14/10/2026 09:14 | CFT | Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| 03/09/2025 09:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício. |
| 04/07/2025 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 17/06/2025 19:41 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 218/20, e do PLP 241/20, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 218/20, e do PLP 241/20, apensado, com substitutivo. |
| 17/06/2025 19:41 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 17/12/2024 16:11 | CFT | Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
| 09/08/2023 08:29 | CFT | Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-241/2020 apensada. |
| 08/08/2023 15:29 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 08/08/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 09/08/2023, Letra A. |
| 02/08/2023 14:00 | CCOM | Lido o Parecer pelo Relator |
| 02/08/2023 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 14/06/2023 14:00 | CCOM | Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. |
| 31/05/2023 14:00 | CCOM | Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. |
| 04/05/2023 14:38 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição deste, e do PLP 241/2020, apensado. |
| 04/05/2023 14:38 | CCOM | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCOM, pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS). |
| 11/04/2023 00:00 | CCOM | Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS) |
| 23/03/2023 12:22 | CCOM | Recebimento pela CCOM, com a proposição PLP-241/2020 apensada. |
| 22/03/2023 00:00 | CCTI | Devolução à CCP |
| 15/03/2023 19:13 | MESA | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CCTI | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Vilela, deixou de ser membro da Comissão |
| 05/05/2022 00:00 | CCTI | Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) |
| 27/04/2022 09:00 | CCTI | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Vilela, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
| 11/08/2021 00:00 | CCTI | Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) |
| 16/07/2021 15:00 | CCTI | Recebimento pela CCTCI, com a proposição PLP-241/2020 apensada. |
| 16/07/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 27 |
| 15/07/2021 15:34 | MESA | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 15/07/2021 15:34 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PLP-241/2020. |
| 19/08/2020 12:43 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 218/2020, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica". |