Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 02/03/2021
Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 13:54 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 687/2026/PS-GSE. |
| 20/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 04/08/2026 16:47 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR). |
| 03/08/2026 17:16 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR). |
| 27/04/2026 10:45 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 24/04/2026 16:55 | MESA | Ofício SGM-P 86/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 24/04/2026 16:55 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 22/04/2026 22:53 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/04/2026 22:53:00. Não foram apresentados recursos. |
| 10/04/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2026). |
| 09/04/2026 11:58 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra B. |
| 08/04/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 08/04/2026 10:00 | CCJC | Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Pompeo de Mattos. |
| 03/03/2026 12:16 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda. |
| 03/03/2026 12:15 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| 04/02/2026 11:00 | PLEN | Apresentação do REQ n. 186/2026 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a designação de uma semana de esforço concentrado para votação de proposições voltadas a saúde da população brasileira". |
| 12/11/2025 20:48 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/10/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025) |
| 29/10/2025 18:16 | CCJC | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| 29/10/2025 15:36 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 15/10/2025 16:36 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 15/10/2025 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 15/10/2025 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 15/10/2025 09:30 | CSAUDE | Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE). |
| 15/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 796, Letra A. |
| 14/10/2025 08:27 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| 14/10/2025 08:27 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG). |
| 08/10/2025 15:22 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| 08/10/2025 15:22 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG). |
| 21/05/2025 09:30 | CSAUDE | Aprovado o requerimento nº 126/2025,da Sra. Silvia Cristina e Do Sr. Geraldo Resende que requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) como debatedor na audiência pública para debater sobre: “Projeto de Lei 667/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde” (REQ n. 112/2025 - CSAÚDE). |
| 21/05/2025 09:30 | CSAUDE | Aprovado o requerimento nº 112/2025,do Sr. Rafael Simoes que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: “Projeto de Lei 667/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.” |
| 16/05/2025 17:36 | CSAUDE | Apresentação do REQ n. 126/2025 (Requerimento (Outros)), pelos Deputados Silvia Cristina (PP/RO) e Geraldo Resende PSDB, que "Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) como debatedor na audiência pública para debater sobre: “Projeto de Lei 667/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde” (REQ n. 112/2025 - CSAÚDE)". |
| 07/05/2025 12:15 | CSAUDE | Apresentação do REQ n. 112/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: “Projeto de Lei 667/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.”". |
| 09/04/2025 09:30 | CSAUDE | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
| 09/12/2024 20:32 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 27/11/2024 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2024). |
| 26/11/2024 09:58 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| 26/11/2024 09:58 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG). |
| 04/07/2023 21:47 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/06/2023 00:00 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2023) |
| 08/06/2023 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) |
| 23/03/2023 21:57 | MESA | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
| 01/09/2021 21:39 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/08/2021 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) |
| 18/08/2021 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
| 02/08/2021 15:16 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1561/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a criação e instalação da Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 667/2021". |
| 13/07/2021 00:00 | CCP | Memo 147/21-COPER, à CSSF, informando sobre a mudança de despacho. |
| 06/07/2021 00:00 | MESA | Deferido o Requerimento n. 1.406/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 667/2021 do Projeto de Lei n. 1.613/2021. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 667/2021 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) e se o sujeite aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PL N. 667/2021: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]”. |
| 30/06/2021 14:16 | PLEN | Apresentação do Requerimento n. 1406/2021, pelo Deputado Rafafá (PSDB/PB), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 667/2021 do PL 1613/2021". |
| 25/05/2021 10:56 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7870/2017 |
| 30/04/2021 11:42 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 28/04/2021 09:16 | MESA | Apense-se à(ao) PL-7870/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 28/04/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 398 |
| 02/03/2021 18:18 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 667/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde. ". |