Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 30/03/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 17:52 | CFT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 15/10/2026 23:59 | CFT | O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| 01/09/2026 22:56 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/07/2026 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/07/2026) |
| 20/07/2026 09:47 | CFT | Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). |
| 07/12/2021 16:15 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 02/12/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra A. |
| 01/12/2021 17:06 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 01/12/2021 16:35 | CDE | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. |
| 01/12/2021 13:30 | CDE | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Josivaldo JP, Vice-Líder do PODEMOS; e Helder Salomão, Vice-Líder do PT. |
| 01/12/2021 13:30 | CDE | Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Helder Salomão e José Ricardo. |
| 24/11/2021 13:30 | CDE | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
| 17/11/2021 13:30 | CDE | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
| 09/11/2021 10:30 | CDE | Não deliberado em virtude de encerramento da reunião. |
| 03/11/2021 13:30 | CDE | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
| 27/10/2021 13:00 | CDE | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
| 20/10/2021 13:00 | CDE | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
| 06/10/2021 13:00 | CDE | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
| 22/09/2021 13:00 | CDE | Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões. |
| 22/09/2021 13:00 | CDE | Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
| 20/09/2021 12:14 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição. |
| 20/09/2021 12:14 | CDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
| 15/09/2021 13:00 | CDE | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
| 14/09/2021 10:55 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação. |
| 14/09/2021 10:55 | CDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
| 01/09/2021 13:00 | CDE | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
| 25/08/2021 13:00 | CDE | Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Josivaldo JP (PODE/MA). |
| 18/08/2021 13:00 | CDE | Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Josivaldo JP (PODE/MA) e Helder Salomão (PT/ES). |
| 10/08/2021 09:01 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição. |
| 10/08/2021 09:01 | CDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
| 07/07/2021 20:18 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/06/2021 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021) |
| 23/06/2021 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) |
| 16/06/2021 19:30 | CDE | Recebimento pela CDEICS. |
| 16/06/2021 14:40 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 16/06/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 523 |
| 30/03/2021 16:25 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 1142/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas. ". |