Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 31/03/2021
Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).
Situação registrada: Aguardando Parecer CCULT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/08/2026 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2026) |
| 26/08/2026 15:24 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
| 06/07/2026 13:55 | CCULT | Recebimento pelo(a) CCULT. |
| 06/07/2026 12:56 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 06/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra A. |
| 10/06/2026 14:00 | CDHMIR | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
| 02/06/2026 18:04 | CDHMIR | Prazo de Vista Encerrado |
| 02/06/2026 17:58 | MESA | Apresentação do REQ n. 3320/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.156, de 2021, que institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985), para que a Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional, seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. ". |
| 27/05/2026 14:00 | CDHMIR | Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Pastor Eurico. |
| 27/05/2026 14:00 | CDHMIR | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Luiza Erundina, pelo Deputado Tadeu Veneri. |
| 27/05/2026 14:00 | CDHMIR | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
| 07/06/2024 15:58 | CDHMIR | Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
| 05/06/2024 14:00 | CDHMIR | Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano, Delegado Paulo Bilynskyj, Luiza Erundina e Ivan Valente |
| 05/06/2024 14:00 | CDHMIR | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano |
| 10/04/2024 14:00 | CDHMIR | Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo dos partidos. |
| 10/04/2024 14:00 | CDHMIR | Retirado de pauta, por acordo dos partidos. |
| 26/10/2023 13:21 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| 26/10/2023 13:21 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, e da Emenda 2/2023 da CDHMIR. |
| 22/08/2023 11:55 | CDHMIR | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 22/08/2023 00:00 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) |
| 16/08/2023 23:59 | CDHMIR | A Relatora, Dep. Luiza Erundina, deixou de ser membro da Comissão |
| 07/06/2023 12:59 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Foram apresentadas 2 emendas. |
| 29/05/2023 00:00 | CDHMIR | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/05/2023) |
| 25/05/2023 00:00 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) |
| 31/01/2023 00:00 | CDHMIR | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, deixou de ser membro da Comissão |
| 15/12/2022 14:17 | CDHMIR | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ). |
| 05/05/2022 00:00 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) |
| 28/04/2022 13:31 | CDHMIR | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 27/04/2022 15:00 | CDHMIR | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luiza Erundina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
| 06/07/2021 20:08 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/06/2021 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2021) |
| 22/06/2021 00:00 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) |
| 21/06/2021 10:51 | CDHMIR | Recebimento pela CDHM. |
| 16/06/2021 14:40 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 16/06/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 532 |
| 31/03/2021 09:00 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 1156/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985)". |