Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 27/04/2021
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:00 | CFT | Encerrada a Discussão. |
| 14/10/2026 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. |
| 14/10/2026 10:00 | CFT | Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Mauro Benevides e Dep. Rogério Correia (PT-MG). |
| 14/10/2026 10:00 | CFT | Iniciada a Discussão. |
| 02/09/2026 10:30 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1559/21, dos PLs 2028/21, 3502/21, 799/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. |
| 02/09/2026 10:29 | CFT | Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
| 01/09/2026 21:43 | CFT | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| 19/07/2026 23:59 | CFT | O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/07/2026 00:00 | CFT | Informativo CONOF. |
| 18/06/2026 14:54 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1559/21, dos PLs 2028/21, 3502/21, e 799/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. |
| 18/06/2026 14:53 | CFT | Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
| 17/06/2026 15:25 | CFT | Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| 17/06/2026 14:34 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
| 08/04/2026 21:11 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/03/2026 10:00 | CFT | Aprovado o requerimento nº 6/2026,do Sr. Hildo Rocha que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico. |
| 20/03/2026 19:04 | CFT | Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico". |
| 17/12/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2025) |
| 16/12/2025 16:07 | CFT | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| 15/12/2025 11:56 | CFT | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas. |
| 15/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra C. |
| 10/12/2025 20:43 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 25/11/2025 14:00 | CASP | Usou da palavra a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| 25/11/2025 14:00 | CASP | Usou da palavra a Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN). |
| 25/11/2025 14:00 | CASP | Aprovado o Parecer. |
| 25/11/2025 14:00 | CASP | Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG). |
| 25/11/2025 14:00 | CASP | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 28/10/2025 19:48 | CASP | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. |
| 28/10/2025 19:48 | CASP | Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| 08/07/2024 20:05 | CASP | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/06/2024 00:00 | CASP | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024) |
| 18/06/2024 00:00 | CASP | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
| 13/06/2024 11:13 | CASP | Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas. |
| 13/06/2024 10:25 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 13/06/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 14/06/2024 PÁG 68, Letra B. |
| 12/06/2024 10:00 | CTRAB | Aprovado o Parecer. |
| 12/06/2024 10:00 | CTRAB | Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Airton Faleiro. |
| 05/06/2024 10:00 | CTRAB | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 19/12/2023 15:06 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. |
| 19/12/2023 15:06 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 27/04/2023 13:53 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/04/2023 00:00 | CTRAB | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
| 12/04/2023 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) |
| 28/03/2023 14:26 | MESA | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
| 31/01/2023 00:00 | CTRAB | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão |
| 20/12/2022 00:00 | CTRAB | Prazo de Vista Encerrado |
| 14/12/2022 10:00 | CTRAB | Vista conjunta aos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud. |
| 14/12/2022 10:00 | CTRAB | Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Sanderson (PL-RS). |
| 14/12/2022 10:00 | CTRAB | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leônidas Cristino. |
| 07/12/2022 10:00 | CTRAB | Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne. |
| 07/12/2022 10:00 | CTRAB | Aprovado requerimento n. 129/2022 do Sr. Sanderson que requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.” |
| 07/12/2022 00:00 | CSAUDE | Aprovado requerimento n. 158/2022 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico. |
| 06/12/2022 09:25 | CTRAB | Apresentação do Requerimento n. 129/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.”". |
| 01/12/2022 16:13 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE). |
| 01/12/2022 16:13 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo Adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
| 01/12/2022 10:03 | CTRAB | Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas. |
| 01/12/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A. |
| 01/12/2022 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) |
| 30/11/2022 20:08 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 30/11/2022 19:11 | CSAUDE | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
| 30/11/2022 09:00 | CSAUDE | Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação, apresentados pelo Deputado Tiago Mitraud. |
| 30/11/2022 09:00 | CSAUDE | Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura. |
| 30/11/2022 09:00 | CSAUDE | Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer pelo autor, Deputado Ricardo Silva. |
| 30/11/2022 09:00 | CSAUDE | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento as Deputadas Adriana Ventura e Alice Portugal. |
| 29/11/2022 20:44 | CSAUDE | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 158/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico". |
| 24/11/2022 11:04 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas. |
| 23/11/2022 20:01 | CTRAB | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 23/11/2022 00:00 | CTRAB | Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 215/2022 - COPER. |
| 23/11/2022 00:00 | CCP | À CTASP, o Memo nº 215/22, solicitando a devolução deste, em razão de Decisão da Presidência. |
| 10/11/2022 13:12 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/11/2022 00:00 | MESA | Decisão da Presidência exarada à Questão de Ordem n. 226/2022, do seguinte teor: "[...] Ante o exposto, conheço da questão de ordem para anular a deliberação da CSSF que aprovou o PL. n. 1.559/2021. Oficie-se. Publique-se.[...]"Publicado no DCD n. 189, de 10/11/2022. |
| 19/10/2022 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2022) |
| 12/09/2022 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) |
| 04/08/2022 18:57 | MESA | Deferido Requerimento n. 1256/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 1.559/2021 à Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.559/2021: CSSF, CTAPS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
| 01/08/2022 11:16 | MESA | Apresentação do Requerimento n. 1256/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". |
| 19/07/2022 00:00 | CSAUDE | Encaminhada à Mesa Diretora resposta da Comissão de Seguridade Social e Família sobre a Questão de Ordem 226/2022. |
| 14/07/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2022, Letra A. |
| 13/07/2022 19:17 | CTRAB | Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas. |
| 13/07/2022 14:58 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 13/07/2022 00:00 | CSAUDE | Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria para Apreciação Imediata na Comissão n. 135/2022, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão extrapauta para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico". |
| 13/07/2022 00:00 | CSAUDE | Aprovado Requerimento n. 135/2022, da Sra. Alice Portugal, que requer a inclusão extrapauta, para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. |
| 13/07/2022 00:00 | MESA | Despacho exarado na Questão de Ordem n. 226/2022, conforme o seguinte teor: “Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família para que se manifeste no prazo de 2 (duas) sessões. Publique-se.” |
| 13/07/2022 00:00 | MESA | Questão de Ordem n. 226/2022, do Senhor Deputado TIAGO MITRAUD, solicitando Anulação da deliberação do PL n. 1.559/2021, na Comissão de Seguridade Social e Família, por descumprimento do prazo do pedido de vista. |
| 13/07/2022 00:00 | CSAUDE | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
| 13/07/2022 00:00 | CSAUDE | Prazo de Vista Encerrado |
| 13/07/2022 00:00 | CSAUDE | Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura. |
| 06/07/2022 09:00 | CSAUDE | Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Felício Laterça. |
| 06/07/2022 09:00 | CSAUDE | Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Felício Laterça (PP-RJ), Dep. André Abdon (PP-AP) e Dep. Paulo Foletto (PSB-ES). |
| 06/07/2022 09:00 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 06/07/2022 09:00 | CSAUDE | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Adriana Ventura e Felício Laterça. |
| 24/06/2022 09:12 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 17/06/2022 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2022). |
| 15/06/2022 08:13 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 2028/2021, do PL 3502/2021 e do PL 799/2022, apensados, com substitutivo. |
| 15/06/2022 08:13 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP). |
| 19/05/2022 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP) |
| 04/04/2022 19:11 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-799/2022. |
| 10/03/2022 16:58 | MESA | Apresentação do Requerimento n. 258/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1559/2021 que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico”". |
| 11/11/2021 19:41 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3502/2021. |
| 18/06/2021 13:55 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2028/2021. |
| 08/06/2021 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/05/2021 00:00 | CSAUDE | Devolvida para designação de novo relator pelo presidente. |
| 20/05/2021 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) |
| 19/05/2021 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
| 06/05/2021 16:58 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 06/05/2021 13:06 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 06/05/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 689 |
| 27/04/2021 18:06 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 1559/2021, pelo Deputado André Abdon (PP/AP), que "Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico". |