Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 24/05/2021
Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 17:51 | CFT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 13/10/2026 23:59 | CFT | O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
| 06/05/2026 22:09 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/04/2026 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2026) |
| 22/04/2026 15:38 | CFT | Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). |
| 05/05/2025 10:21 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 05/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 595, Letra A. |
| 30/04/2025 13:37 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 23/04/2025 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 23/04/2025 14:00 | CPASF | Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 15/05/2024 21:06 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 26/04/2024 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2024) |
| 25/04/2024 11:22 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 25/04/2024 11:22 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 21/03/2024 00:00 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/12/2023 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023) |
| 22/12/2023 00:00 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 04/10/2023 00:00 | MESA | Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.Também d |
| 28/09/2023 14:39 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 27/09/2023 00:00 | CSAUDE | Devolução à CCP. |
| 21/09/2023 16:44 | MESA | Despacho exarado no Requeirmento n. 1.145/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.145/2023 no que se refere aos Projetos de Lei n. 5.396/2016, n. 544/2020, n. 1.637/2019, n. 6.427/2016, n. 3.565/2019, n. 3.506/2019, n. 3.974/2012, n. 6.583/2019, n. 646/2015, n. 1.589/2019, n. 444/2015, n. 1.902/2022, n. 4.224/2021 e n. 5.496/2013, tendo em vista já terem sido objeto de análise desta Presidência e recebido despacho de atualização de distribuição.Também deixo de conhecer do pedido quanto aos Projetos de Lei n. 1.959/2015, n. 7.569/2014, n. 8.268/2014, n. 6.871/2013, n. 10.182/2018, n. 6.371/2019, n. 6.008/2019, n. 10.712/2018, n. 1.832/2020 e n. 1.623/2020, uma vez que as proposições se encontram arquivadas.Declaro, ainda, prejudicado o pedido quanto ao Projeto de L |
| 14/06/2023 20:57 | PLEN | Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
| 31/05/2023 09:51 | CSAUDE | Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
| 12/04/2023 13:25 | PLEN | Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/11/2022 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 11/10/2022 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2022). |
| 10/10/2022 10:32 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 10/10/2022 10:32 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). |
| 19/05/2022 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
| 17/12/2021 00:00 | CSAUDE | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 23/09/2021 00:00 | MESA | Deferido o Requerimento n. 1756/2021, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Publique-se." |
| 31/08/2021 13:31 | MESA | Apresentação do Requerimento n. 1756/2021, pelas Deputadas Otavio Leite (PSDB/RJ) e Maria do Rosário PT, que "Requer coautoria do PL n.º 1919/2021". |
| 07/07/2021 20:18 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/06/2021 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021) |
| 23/06/2021 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) |
| 17/06/2021 10:31 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 16/06/2021 14:54 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 16/06/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 577 |
| 24/05/2021 15:30 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 1919/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão". |