Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/08/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 09:44 | MESA | Recebido o Ofício nº 1331/2026-SF, que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 392, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 392/26. DOU 17/09/2026 PÁG 03 COL 02. |
| 09/02/2022 18:15 | MESA | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
| 09/02/2022 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 64/2022/PS-GSE. |
| 18/11/2021 09:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 10/11/2021 00:00 | CCJC | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG). |
| 09/11/2021 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) |
| 03/11/2021 19:06 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 03/11/2021 17:56 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 03/11/2021 00:00 | MESA | Ofício SGM-P 1376/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 28/10/2021 16:51 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2021 16:51:00. Não foram apresentados recursos. |
| 14/10/2021 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/10/2021). |
| 13/10/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2021, Letra A. |
| 08/10/2021 16:49 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 30/09/2021 09:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 30/09/2021 00:00 | CCJC | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. |
| 08/09/2021 16:25 | CCJC | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG). |
| 08/09/2021 16:25 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 30/08/2021 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) |
| 23/08/2021 10:43 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 23/08/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/2021. |
| 20/08/2021 16:27 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 04/08/2021 14:19 | MESA | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 362/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais". |